Bebe Y Más
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o PDL 3/2025 por 317 votos a 111, que susta a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de dezembro de 2024, norma que permitia o acesso imediato ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização de responsáveis.
A proposta, de autoria da Chris Tonietto (PL-RJ) e com relatoria do Luiz Gastão (PSD-CE), agora segue para o Senado Federal.
Defensores do projeto argumentam que a Conanda extrapolou suas competências ao dispensar autorização de pais ou responsáveis e não fixar limite temporal para interrupção da gestação.
Por outro lado, o Ministério das Mulheres emitiu nota alertando que o texto representa “um retrocesso na proteção de meninas vítimas de estupro”, já que a norma suspensa orientava o atendimento humanizado desse público.
Quem permanecer em Salvador durante o feriadão terá uma boa oportunidade para reunir amigos, ouvir…
Ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto denunciou a situação dramática…
João Roma, ex-ministro e pré-candidato ao Senado pela oposição ao PT na Bahia, fez duras…
ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, usou o painel do…
O primeiro semestre de 2026 marcou o ciclo mais intenso de alterações legislativas em matéria…
Protocolei na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 166/2026, que propõe a aceitação de…
This website uses cookies.