Agentes de trânsito comemoram porte de arma, mas especialistas criticam decisão

Criticado por especialistas em segurança viária, o porte de arma para agentes de trânsito em serviço – aprovado pelo Senado esta semana e aguardando sanção presidencial – foi recebido com comemoração pelas entidades que representam a categoria em Salvador.

A autorização dada pelo parlamento permitirá, na avaliação do presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram), André Camilo, que os prepostos fiscalizem com mais eficiência as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Isso porque, conforme ele, atualmente “são muito costumeiras” agressões a agentes na capital baiana. Entre janeiro e setembro de 2017, afirma o presidente da Astram, foram 40 agressões físicas registradas pela associação, contra 90 casos em todo o ano passado.

Já a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) contabilizou 16 casos até sexta-feira (29), contra oito no mesmo período de 2016, segundo a assessoria de comunicação do órgão.

“Com o porte de arma funcional, o que há é o respeito de chegar no lugar e conseguir fazer o trabalho sem que cheguem três pessoas te agredindo”, defende o sindicalista André Camilo. Ele acredita que, por causa do armamento, “o condutor vai pensar duas vezes”.

“Hoje, o que faz a agressão é o condutor saber que o agente não tem como se defender”, afirma Camilo.

Ele lembra que, entre 1999 e 2004, as viaturas da Transalvador eram ocupadas por um agente da superintendência e um policial militar, por causa de um convênio entre as partes, mas, após a extinção do acordo, a função ficou “mais insegura”.

Confrontos

Especialista em segurança viária, o sociólogo Eduardo Biavati discorda da visão do presidente da Astram. Ele explica que a insegurança reclamada pelos agentes se deve ao fato de as ações de fiscalização serem feitas por várias corporações. “É diferente de outros países, onde só existe uma força policial, que já é armada, e autua infração de trânsito”, ensina.

Sem formação militar dos agentes, Biavati teme “arbitrariedades contra o cidadão” nas abordagens dos agentes. “Não acho que isso vá resolver a questão. Acredito que, na verdade, o armamento cria um complicador, em vez de solucionar as questões que devemos enfrentar”, analisa o estudioso, defendendo, como solução, a atuação integrada e articulada de órgãos de trânsito e corporações policiais.

Questionada sobre o assunto, a Transalvador informou, por meio de nota, que sua assessoria jurídica “está analisando o projeto de lei”, que ainda aguarda sanção do presidente da República, Michel Temer. Conforme o breve comunicado, “tão logo o jurídico da autarquia emita parecer, a superintendência irá se pronunciar”.

Presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), o guarda municipal Bruno Carianha também defende o aval dado pelo Senado para o porte de arma. Para ele, os equipamentos “vão dar oportunidade de defesa” aos propostos, que terão que ser treinados e passar por avaliação psicológica.

“Ou o agente vai ter uma arma para se defender ou vai continuar apanhando na rua”, diz Carianha. Ele discorda de quem antevê a intensificação de conflitos nas ruas por causa do porte de arma, mas se contradiz em seguida ao afirmar que “obviamente um agente pode ser acometido pela ação de um meliante que também pode estar armado”.

Fonte: A TARDE On Line