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O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) disse nesta terça-feira (14) que, pelo seu currículo, o ex-parlamentar Tom Araújo é o único candidato que cumpre todas as exigências da Constituição do Estado da Bahia para ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O líder da oposição destacou que Tom possui vasta experiência na vida pública e um notório conhecimento jurídico. Portanto, a sua indicação é um sinal de respeito não só aos deputados estaduais e à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) como também aos princípios constitucionais.
“Não se pode eleger um candidato que não atenda aos requisitos constitucionais previstos. Portanto, Tom agora não é um candidato apenas da oposição, mas sim um candidato de toda a Alba. Um candidato em respeito aos deputados estaduais e em respeito à própria reputação da Alba. Uma candidatura que compreende a importância do TCM e que atende aos princípios republicanos, que exigem a proteção do Estado diante de pretensos interesses pessoais”.
Nesta terça, a Assembleia publicou em seu Diário Oficial os currículos dos dois candidatos à vaga no TCM. Tom Araújo estudou Direito na Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e foi prefeito de Conceição do Coité.
Em mais de 20 anos de vida pública, também foi eleito deputado estadual por três mandatos consecutivos. Como parlamentar, participou de diversas comissões da Alba, inclusive a vice-presidência de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Também presidiu a comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Na última disputa eleitoral, após superar a luta contra um câncer, Tom optou por não disputar a reeleição.
“Tom possui vasta experiência na vida pública, tanto no Executivo como no Legislativo, já foi parlamentar de destaque na Alba por três mandatos e, portanto, representa bem a todos os deputados estaduais. Tem uma história de vida ilibada, sempre respeitou os princípios democráticos e republicanos e construiu uma boa relação com toda a Assembleia. Ninguém aqui nunca ouviu Tom falar mal de ninguém ou desrespeitar quem quer que seja. Cumpre a todos os requisitos técnicos e políticos para ser um conselheiro de excelência no TCM”.
De acordo com o artigo 94 da Constituição do Estado da Bahia, para assumir a função de conselheiro do TCM é preciso ter “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional, que exija os conhecimentos mencionados”.
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