Alan Sanches se diz preocupado com a insegurança jurídica no Brasil após decisões do STF

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), manifestou preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes mesmo da conclusão do processo judicial. Para Sanches, a medida abre um precedente de insegurança jurídica no país.

“O que está acontecendo no Brasil chama a atenção, porque, independentemente de qualquer ideologia, Bolsonaro ainda está respondendo por suposto crime, e mesmo assim ele já foi condenado previamente, praticamente algemado dentro de casa, inclusive sem poder dar uma palavra com ninguém. É um ambiente de exceção que cria insegurança e que pode virar jurisprudência para qualquer cidadão”, observou Sanches em pronunciamento nesta terça-feira (5), na retomada dos trabalhos no plenário da AL-BA.

“Não é possível que a gente tenha que ter pesos e medidas diferentes de acordo com o lado que a gente vai estar olhando. Não quero falar da ideologia nem do mérito, mas do jeito que as coisas estão sendo atropeladas. Se isso ocorre com um ex-presidente, eu imagino um cidadão comum”, pontuou Alan Sanches.

O deputado advertiu ainda sobre o “protagonismo do judiciário” em disputas de natureza política, ao cobrar que “a Justiça deve trabalhar com fatos”, e não com opiniões – que inclusive oscilam ao longo do tempo.

“A gente tem que ter uma verdade reta. A gente vê os ministros do Supremo, que em momentos atrás tinham um entendimento e agora têm outro entendimento”, acentuou, destacando o tom ameaçador das medidas cautelares de cerceamento e de livre manifestação impostas ao ex-presidente.

“São tantos questionamentos da Justiça que eu fico até com medo de estar aqui em cima, porque parece que a gente não pode mais, sequer, questionar o sistema Judiciário, porque senão vão fazer de alguma forma que você seja preso. Isso é muito temerário no Brasil”, afirmou o vice-presidente da CCJ.

“A gente fala que a gente vive num estado democrático de direito, mas eu não tenho visto isso. Hoje é o lado da direita, da centro-direita, mas amanhã pode ser a esquerda. A gente não pode admitir que existe lado na Justiça, a gente precisa ter uma Justiça cega, que não tem ideologia nem coloração partidária”, finalizou.