Agência ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tomou duas decisões importantes na sessão desta terça-feira. Primeiramente, aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 25.108/2023, que traz mudanças significativas na estrutura da Polícia Militar (PM) baiana. Essas alterações, relatadas pelo deputado Vitor Bonfim (PV), incluem o remanejamento de unidades e a adaptação da PM para uma melhor prestação de serviços de segurança pública. Bonfim também destacou a rejeição da emenda que propunha o aumento da idade máxima para ingresso na PM, uma decisão que reforça a autoridade do Executivo em tais questões.
Além disso, a Alba aprovou o PL nº 25.077/2023, que propõe isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100% elétricos com valor até R$ 300 mil. Essa medida, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), vem na sequência de um acordo com a montadora chinesa BYD e representa um passo significativo na promoção de veículos sustentáveis na Bahia.
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