O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), decidiu durante a reunião da CCJ na manhã desta terça (14) manter o prazo de cinco dias úteis para a realização da sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi feita após articulação da base do governo para realizar a sabatina em 24 horas. Com a decisão, Moraes deve ser sabatinado apenas na terça-feira da semana que vem, dia 21.
Anastasia presidiu a sessão desta terça-feira, 14, no lugar de Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, que é investigado na Lava Jato. O senador argumentou que o intervalo entre a leitura do relatório sobre o indicado e a sabatina não serve apenas para os senadores, mas também para que a população tenha oportunidade de conhecer melhor o currículo e os posicionamentos do candidato a ministro do STF.
Apesar de Anastasia pertencer à base do governo, a posição do tucano mineiro convergiu com a da oposição, que pedia mais prazo para debater a indicação de Alexandre de Moraes.
A antecipação da sabatina foi bancada na comissão pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR). O ex-ministro do governo Temer defendeu, com base em casos anteriores, que a sabatina fosse realizada em 24 horas. Depois da decisão de Anastasia, entretanto, Jucá recuou e afirmou que não entraria com recurso da decisão para evitar clima de “animosidade”.
Durante a sessão, diferentes senadores apresentaram argumentos contra a intenção de antecipar a sabatina de Moraes. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, afirmou que esteve mais cedo com o candidato.
Regina afirmou que, nesse encontro, Moraes explicou a ela que tem visitado senadores para se apresentar pessoalmente e que não contava com a possibilidade de ser sabatinado no dia seguinte. Um motivo, disse Regina, é que Moraes ainda possuía uma agenda de visitas até a próxima quinta-feira, 16.
Dois senadores da base do governo também falaram contrariamente à antecipação. Lasier Martins (PSD-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediram que fosse cumprido o regimento e não exceções. Após a decisão de Anastasia, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que também pertence à base, aplaudiu a resolução.
Parecer favorável
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou nesta terça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável à indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Braga é o relator do processo que examina, na CCJ, a designação de Moraes.
A sabatina do ministro licenciado, naquela comissão, deve ocorrer no próximo dia 22. Depois desta etapa, o plenário do Senado avalia a indicação, feita pelo presidente Michel Temer. Segundo informações obtidas pela reportagem, a tendência é que o nome de Moraes seja aprovado, com ampla margem de votos, para a cadeira antes ocupada por Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.
O parecer de Braga não é uma surpresa. Na semana passada, ao ser escolhido como relator do processo na CCJ, o senador elogiou Moraes, sob o argumento de que ele tem “trajetória acadêmica, é um constitucionalista reconhecido e conhece bem o poder público”. Na ocasião, Braga minimizou o vínculo político do ministro licenciado, que é próximo de Temer e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Para os adversários do presidente, a designação de Moraes – que se desfiliou do PSDB na semana passada – tem o objetivo de proteger a cúpula do governo e os aliados nas investigações da Lava Jato.
“Outros ministros já tiveram participação em governos e nem por isso deixaram de ser magistrados independentes”, afirmou Braga.
Apoio
Desde a semana passada, Moraes tem percorrido gabinetes de senadores de todos os partidos para expor suas ideias, seu currículo e pedir apoio. Ele chegou a participar de uma “sabatina informal” no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), conforme revelou a Coluna do Estadão.