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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além do pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Jefferson foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de incitação ao crime, calúnia, homofobia e atentado contra o exercício dos Poderes.
A denúncia da PGR destacou que Jefferson teria incentivado a invasão ao Senado Federal e ataques a senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o processo, ele foi preso preventivamente e resistiu à prisão disparando tiros contra policiais.
Moraes considerou a conduta do ex-deputado grave, especialmente por seu uso da internet para disseminar discursos criminosos, que, segundo o ministro, “causaram significativos distúrbios e reiterados ataques às instituições democráticas”.
Enquanto isso, a defesa de Jefferson contestou a competência do STF para julgá-lo, alegando nulidades no processo e ilegalidade das provas apresentadas.
Apesar dos argumentos, Moraes reforçou que as ações de Jefferson representaram “graves ameaças à independência do Poder Legislativo e Judiciário e à manutenção do Estado Democrático de Direito”.
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