Aprovada na CCJ a admissibilidade do Projeto de Revisão da LOM

Foi aprovado nesta segunda-feira (2), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), o parecer do vereador Alfredo Mangueira (MDB) pela admissibilidade do Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). A reunião ocorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador.

Com isso o projeto segue para as 11 comissões temáticas e retorna para a CCJ no dia 16 de maio, para a apreciação final do colegiado. “A meta é que o projeto de Revisão da LOM seja votado em plenário em junho”, afirma o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV).

“A matéria é constitucional e, por isso, meu posicionamento foi favorável ao trâmite desta proposta no Legislativo Municipal”, argumentou Alfredo Mangueira. O vereador também opinou que “é muito importante essa Casa atualizar a Lei Orgânica do Município”. Ele pontuou, entre outras coisas, que com a aprovação do novo Regimento Interno da Câmara tornou-se necessária a adequação da LOM à nova realidade. A atual Lei Orgânica do Município foi editada em 1990.