Aprovado projeto que regulamenta as Escolas de Stand Up Paddle

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (20 de dezembro de 2023), o Projeto de Lei nº 231/2021, que institui e regulamenta as Escolas de Stand Up Paddle nas praias de Salvador. A proposta busca promover e organizar a prática do esporte aquático na cidade, estabelece diretrizes para o funcionamento das escolas, visando a segurança dos praticantes e a ordem nas praias.

O projeto é de autoria do vereador Claudio Tinoco (União Brasil) e prevê o estabelecimento de algumas normas para o estabelecimento das Escolas de Stand Up Paddle, como a obrigação da presença na escola de ao menos um educador físico ou técnico registrado no conselho profissional e com curso de salvamento marítimo; a obrigação de manter educadores físicos e técnicos durante as aulas; a necessidade de sinalização adequada durante a prática do esporte; além da obrigação de verificação das condições de tempo e maré pelas escolas e da presença de material de salvamento.

“Nós temos discutido a regulamentação das Escolas de Stand Up Paddle em Salvador desde 2014. O debate sempre é retomado de forma mais acalorada após episódios mais críticos, como o desaparecimento de praticantes do SUP na Baía de Todos-os-Santos, por exemplo. Esse foi um tema discutido e que precisa ter legislação implementada, buscando equilíbrio com as outras atividades da praia e a garantia de mais segurança e disciplina para os usuários e para quem oferece a atividade”, disse Tinoco.

Produtos Alergênicos – A Câmara Municipal ainda aprovou outros projetos de autoria do vereador Claudio Tinoco, como o Projeto de Lei nº 137/2023 que estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o uso de produtos alergênicos nos cardápios de estabelecimentos comerciais que promovem a venda de alimentos para consumo imediato ou entrega em domicílio. O projeto de lei determina que os estabelecimentos devem disponibilizar informações claras sobre a presença de produtos que possam desencadear alergias alimentares.

“Temos como base o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Buscamos garantir que os consumidores tenham total conhecimento sobre os alimentos que consomem, possibilitando a prevenção de reações alérgicas e a proteção da saúde”, defendeu Tinoco.

Título de Cidadão – Também foi aprovado, na terça-feira (19 de dezembro de 2023), o Projeto de Resolução nº 149/2023, que concede o Título de Cidadão de Salvador a Júlio Ribas, diretor presidente da VINCI Airports no Brasil, empresa responsável pela concessão do Aeroporto Internacional de Salvador desde janeiro de 2018.

Sob sua liderança, o aeroporto passou por significativas obras de modernização e ampliação do terminal, aumentando sua capacidade em 50% e elevando seu atendimento para até 15 milhões de passageiros por ano. Mais de 1,9 milhão de passageiros circularam pelo equipamento no terceiro trimestre de 2023, número 21% maior do que o mesmo período em 2022.

“Pouco mais de quatro anos após assumir o Aeroporto de Salvador, a VINCI Airports, sob a liderança de Júlio Ribas, já investiu cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura no terminal da capital baiana. Além disso, o Salvador Bahia Airport foi premiado pelo terceiro ano consecutivo como o mais sustentável do Brasil e Júlio Ribas é um grande entusiasta da cultura e das artes baianas”, destaca Tinoco.

Segundo o vereador Claudio Tinoco, no comparativo com 2019, ano que antecedeu a pandemia de coronavírus, o tráfego de passageiros no Aeroporto de Salvador superou em 1,3% no terceiro trimestre de 2023, mostrando o melhor desempenho do período desde do início da concessão, de acordo com dados do relatório global de tráfego da VINCI Airports. O Aeroporto de Salvador teve 14.631 pousos e decolagens entre 1º de julho e 30 de setembro de 2023.

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