Aprovados empréstimo e reajuste de servidores municipais

Dois projetos do Executivo Municipal foram aprovados pela Câmara de Salvador na sessão desta quarta-feira (12): o PL nº 220/18, que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$35 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para aplicação exclusivamente no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM III; e o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018, que concede reajuste linear de 1,25% aos servidores ativos e inativos do Município.

O empréstimo foi aprovado por 26 votos a seis. A defesa do projeto ficou a cargo dos vereadores Téo Senna (PHS) e Kiki Bispo (PTB), que ressaltaram a importância do programa para a modernização da gestão administrativa e fiscal e destacaram a capacidade de endividamento da prefeitura. Já a líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), contrária ao projeto, argumentou que com o esses R$35 milhões a gestão já soma quase R$3 bilhões em empréstimos. O reajuste dos servidores foi aprovado por unanimidade, com emenda apresentada pelo vereador Téo Senna, subscrita por vários colegas, com o objetivo de valorizar a categoria dos agentes fazendários.

O presidente Leo Prates (DEM) parabenizou o conjunto dos vereadores por mais um esforço de votação de matérias, que incluiu também a aprovação de 10 requerimentos, um projeto de indicação e uma moção, além da promulgação de dois decretos legislativos. O primeiro estabelece procedimentos operacionais de segurança da Câmara Municipal e o segundo define as regras para propaganda política na Casa, no período das eleições, atendendo à nova legislação eleitoral. Com a aprovação desse conjunto de proposições, o presidente anunciou que, por acordo de lideranças, já que mais de um terço dos vereadores concorrem nas próximas eleições, a sessões ordinárias só serão retomadas no dia 8 de outubro.