Carnaval da Lei Rouanet: Gil, Daniela Mercury e BaianaSystem em showmício de Lula na Barra: quem pagou a estrutura?

Gilberto Gil, Daniela Mercury e BaianaSystem participaram neste domingo (18) do Ato pela Democracia, na Barra, em Salvador, mobilização que manifestou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com trio elétrico e apresentações de artistas conhecidos, o evento assumiu um formato que levanta uma pergunta incômoda: quando uma manifestação política com apoio explícito a um candidato e atrações musicais passa a funcionar como showmício?

Em contraste, a mobilização de Flávio Bolsonaro na orla, no sábado (17), apostou em caminhada, apoiadores e discursos.

A Lei nº 9.504/1997, no artigo 39, parágrafo 7º, proíbe showmício e eventos semelhantes para promover candidatos, além da apresentação de artistas, remunerados ou não, com a finalidade de animar comícios e reuniões eleitorais. O TSE explica que a regra busca impedir que o poder de atração dos artistas seja usado para levar público a eventos de promoção de candidaturas.

No caso dos atos deste domingo (18), porém, o corregedor-geral do TSE negou o pedido do Partido Novo para suspendê-los, afirmando que não havia prova suficiente, naquele momento, de que fossem comícios ou reuniões oficiais da campanha de Lula. A decisão manteve os eventos; não declarou que qualquer apresentação artística em manifestação política seja ilegal.

A decisão preventiva não elimina a necessidade de transparência. Os organizadores devem informar quem custeou o trio, a estrutura e a logística do evento, e se houve pagamentos ou vínculo com a campanha beneficiada. Sem esses esclarecimentos, fica legítimo cobrar fiscalização e discutir a moralidade de usar apresentações de grande apelo popular em uma mobilização eleitoral.

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