Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), por iniciativa das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, discutiu na manhã de terça-feira (9), no Centro de Cultura, o projeto do Executivo Municipal que visa desafetar e alienar 32 bens públicos com a justificativa de aumentar a arrecadação do município e evitar a perda do patrimônio por ocupação indevida. A prefeitura destaca, ainda, a necessidade de capital para a obra do hospital municipal, que se encontra em andamento.

“Alguns imóveis já possuem função social e devemos estar atentos a isso na análise. Precisamos avaliar como esses terrenos vêm sendo utilizados atualmente e quais os impactos que eles geram na população de Salvador para que possamos votar de maneira consciente, tendo em vista não apenas a propriedade, mas sua finalidade”, afirma o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Jr. (PV). A proposta de lei encontra-se em tramitação no colegiado de Justiça.

O representante da prefeitura, o coordenador substituto da Coordenadoria de Administração do Patrimônio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Gilson Celestino Araújo, destacou que este é o segundo projeto de desafetação da prefeitura. No primeiro foram desafetadas 59 áreas e entre elas 14 foram comercializadas, rendendo um capital da ordem de R$71 milhões, dos quais R$ 42,5 milhões estão reservados para as obras do hospital municipal em andamento no bairro da Boca da Mata.

“O que o projeto faz é trocar aquilo que está inservível por ativos úteis para a prefeitura. Esse projeto permite aumentar a arrecadação do município e também regula. Nós entendemos que este é um projeto complexo, pois trata da destinação de bens públicos. Precisamos observar que algumas áreas atualmente estão ocupadas por empreendimentos residenciais ou comerciais e não cumprindo sua função. Quando um terreno é desafetado não necessariamente ele precisa ser comercializado. Este pode ser dado como garantia de crédito, ter sua finalidade trocada, por exemplo”, explica o presidente da Comissão de Finanças, vereador Tiago Correia (PSDB).

Contra a matéria 

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) se posicionou contra a proposição do Executivo afirmando que Salvador precisa manter áreas disponíveis para a construção de escolas, postos de saúde e creches. “Todos os terrenos alvo de desafetação estão dentro de área valorizadas da cidade. Não me convence o argumento de que são áreas inservíveis. A prefeitura precisa apresentar um estudo sólido quando apresenta um projeto como esse, precisa debater com a população também antes de enviar para votação na Câmara”, avalia Aladilce.

A vereadora afirmou, ainda, que fez um requerimento à Sefaz solicitando um detalhamento do primeiro projeto de desafetação, mas ainda não obteve retorno. “Acredito que se a prefeitura necessita de recursos ela pode obter por meio de operações de crédito e não pondo em risco o patrimônio público”, completa Aladilce Souza.

A audiência pública contou com a participação de populares. Entre os presentes, destacaram-se os moradores do Condomínio Pituba Ville, que contestam a desafetação de uma área verde de 10 mil metros quadrados doados à prefeitura como cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na época da construção do empreendimento. “Essa área é frequentada por moradores da região e não tem custo alguma para a prefeitura com sua manutenção.

Apesar de seu acesso ser unicamente pelo condomínio garantimos que toda comunidade possa usufruir. Assim como a área na frente do condomínio deveria ser destinada à construção de uma escola pública e um posto de saúde e foi vendida para o Colégio Anchieta, agora a prefeitura comete o mesmo erro ao ignorar a finalidade desta área e classifica-la como inservível”, disse o presidente da Associação dos Moradores do Pituba Ville (Ampiv), Ladislau Silveira.

O debate contou com a participação dos vereadores Cezar Leite (PSDB), Felipe Lucas (PMDB), Ireuda Silva (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), Luiz Carlos (PRB), Marta Rodrigues (PT), Orlando Palhinha (DEM), Sabá (PV)  e Toinho Carolino (PTN).

Fonte: Secom/CMS