Audiência pública discute sobre regulamentação do transporte por mototáxi em Salvador

A regulamentação do serviço de transporte por mototáxi foi discutida na primeira audiência pública realizada na quarta-feira (26), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na oportunidade, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) apresentou a minuta do projeto de regulamentação.

O Ministério Público prioriza questões relacionadas à legislação, atuando em qualquer situação de irregularidade, conforme disse a promotora de justiça Rita Tourinho. “Iremos intervir em qualquer questão ilegal. Nós estamos atentos para as exigências  vinculadas à proteção da população e segurança dos usuários”, ressaltou.

Algumas modificações eram previstas, entre elas, a padronização do uniforme do motorista e da cor da moto. Já outros aspectos, como a idade máxima de cinco anos para o uso dos  veículos em serviço e  a colocação de GPS, foram bastante discutidos pelos participantes.

“Não  queremos uma regulamentação que seja excludente e deixe a maioria dos mototaxistas de fora. Queremos que eles possam trabalhar e continuar o bom serviço que  fazem há muitos anos”, reivindica o presidente do Sindicato dos Motociclistas da Bahia, Henrique Baltazar.

Em agosto deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 119/16, que autorizou a prefeitura a regulamentar o serviço de mototáxi. A Semob informou que vão acontecer mais três audiências públicas até a regulamentação final. Após a conclusão do processo, os mototaxistas serão cadastrados.

Aplicativo

A Prefeitura de Salvador pretende criar um aplicativo para melhorar o serviço de mototáxi. A ferramenta irá utilizar um sistema de GPS, que vai determinar a localização dos veículos.

Desta forma,  a população poderá ver a distância da moto mais próxima e requisitar o serviço. Além disso, órgãos municipais poderão monitorar e encontrar os veículos de forma mais rápida e fácil.

“A ideia é melhorar a fiscalização e a segurança da população.  É que existam aplicativos para táxi e para mototáxi. O que não dá é para conviver com aplicativo de transporte clandestino”, disse Fábio Mota.

Propostas

Seguro – A prefeitura quer que o mototaxista adquira apólice de seguro para proteger o condutor e o passageiro

5 anos – A idade máxima das motos para o serviço de mototáxi deve ser de cinco anos e, para adquirir um veículo para este fim, a idade-limite é de dois anos

GPS – Um sistema de GPS deverá ser instalado na motocicleta para criação de  aplicativo para requisitar os serviços e facilitar a fiscalização

Cores – A cor dos veículos e do uniforme dos trabalhadores serão padronizados

Condutor – A motocicleta deverá pertencer e estar no nome  do condutor que trabalha como mototáxi

Potência – A potência máxima dos veículos para o serviço de mototáxi é de 250 cilindradas e a mínima, de 150 cilindradas

Foto: Reprodução/Aratu On Line