Benito Gama destaca desafios nos trabalhos da comissão especial da Câmara que analisa e discute teto salarial dos servidores públicos

O projeto visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do STF, hoje R$ 33,7 mil. Mas, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do Supremo.

Ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

Ao assumir a presidência do colegiado, o deputado Benito Gama disse que o objetivo da comissão é discutir, analisar e definir o teto remuneratório das categorias de servidores públicos e regulamentar a aplicação do limite salarial que é previsto na Constituição. Ele afirmou que a comissão especial deve concluir seu trabalho até o início de novembro para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.

Rafael Santana