Crédito: Divulgação/Assessoria do deputado federal Benito Gama (PTB-BA)
O deputado Benito Gama (PTB-BA) destacou os desafios à frente dos trabalhos da comissão especial da Câmara que analisa e discute o projeto (PL 6726/16) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes, após ter sido escolhido como presidente do colegiado na terça-feira (12).
Para Benito, a comissão terá o desafio de resolver a questão que envolve a definição e a decisão do teto salarial dos servidores públicos de acordo com o limite constitucional.
“É apenas o começo de uma longa jornada, um debate que promete sacudir nosso país: a remuneração dos servidores públicos e, acima de tudo, o respeito ao teto constitucional. É um assunto polêmico, mas o Brasil não pode mais fazer de conta que o problema não existe. Trabalharemos forte para, de uma vez por todas, chegarmos a uma resposta digna dos brasileiros”, destaca Bento.
Proposta de teto salarial dos servidores públicos
O projeto visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do STF, hoje R$ 33,7 mil. Mas, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do Supremo.
Ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
Ao assumir a presidência do colegiado, o deputado Benito Gama disse que o objetivo da comissão é discutir, analisar e definir o teto remuneratório das categorias de servidores públicos e regulamentar a aplicação do limite salarial que é previsto na Constituição. Ele afirmou que a comissão especial deve concluir seu trabalho até o início de novembro para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
Rafael Santana
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