Ricardo Almeida propõe botão de socorro silencioso em hotéis

O vereador Ricardo Almeida (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 101/2026, que institui o Programa Sinal Seguro, voltado à ampliação da proteção de hóspedes em estabelecimentos de hospedagem na capital baiana, com foco especial no enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta prevê que hotéis, pousadas, apart-hotéis e empreendimentos similares passem a disponibilizar mecanismos de acionamento emergencial silencioso dentro das unidades habitacionais. A iniciativa busca permitir que pessoas em situação de risco possam pedir ajuda de forma discreta, sem chamar a atenção de possíveis agressores.

De acordo com o texto, o dispositivo poderá ser físico ou tecnológico, desde que possibilite comunicação imediata com a recepção ou responsável pelo estabelecimento, além de identificar a origem do chamado. O sistema deverá funcionar de forma silenciosa e estar instalado em local de fácil acesso, com uso intuitivo.

O projeto também determina que os estabelecimentos adotem protocolos internos para atendimento emergencial, incluindo verificação rápida da ocorrência, medidas de proteção à vítima e acionamento das autoridades, quando necessário.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de informar, de forma clara e discreta, a existência do mecanismo dentro dos quartos, garantindo que os hóspedes saibam como utilizá-lo em caso de necessidade.

A regulamentação caberá ao Poder Executivo Municipal, que deverá definir diretrizes técnicas, capacitação de profissionais, fiscalização e integração com órgãos de segurança pública e redes de proteção à mulher.

Caso aprovado, os estabelecimentos terão prazo de até 180 dias, após a regulamentação, para se adequarem às novas regras. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, como advertência, multa e outras penalidades previstas na legislação municipal.

O projeto ainda prevê a criação de um selo de reconhecimento para empreendimentos que adotarem integralmente as medidas, podendo ser utilizado para fins de divulgação e valorização no setor turístico.

Na justificativa, o vereador argumenta que casos de violência em ambientes privados são de difícil detecção, e que muitas vítimas não conseguem pedir ajuda por medo ou coerção. Segundo ele, o “Sinal Seguro” representa uma solução simples e de baixo custo para viabilizar pedidos de socorro e garantir resposta rápida.

A proposta também se alinha a políticas públicas de enfrentamento à violência, em consonância com a Lei Maria da Penha, reforçando o papel do município na proteção da vida e da dignidade humana. O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara, antes de ser levado à votação em plenário.