Brasil atualiza política de armamento civil: Entenda que muda para CACs

Uma mudança significativa na política de armamento civil no Brasil foi recentemente reportada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O Exército Brasileiro, seguindo uma nova diretriz, vai retomar a emissão de autorizações para Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas (CACs), um processo que havia sido suspenso desde o início do governo Lula. Essa decisão reverte parcialmente o decreto anterior, que limitava a política armamentista implementada durante a gestão de Jair Bolsonaro.

As estatísticas mostram um crescimento expressivo no número de CACs no Brasil. Em 2019, o país contava com aproximadamente 197 mil pessoas registradas nesta categoria, número que saltou para 803 mil em julho de 2023. Isso é notável, especialmente quando comparado ao efetivo das forças policiais militares e das Forças Armadas do país.

A portaria do Exército estabelece várias regras novas para o acesso de civis a armas. Uma das mudanças mais significativas é a redução do prazo de validade dos Certificados de Registro (CRs) de dez anos, como era no governo Bolsonaro, para três anos. Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026, necessitando de renovação. Essas alterações refletem uma abordagem mais cautelosa e controlada em relação à posse de armas no país.

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