Donald Trump amplia pressão contra o TPI na América Latina e Brasil decide permanecer

O Brasil decidiu não acompanhar a ofensiva do governo dos Estados Unidos para que países latino-americanos abandonem o Tribunal Penal Internacional (TPI). A reação surgiu depois de Pete Hegseth, chefe do Pentágono, defender nesta quarta-feira (12), durante uma conferência no Panamá, que integrantes da Coalizão das Américas Contra Cartéis deixem a corte. Em discurso oficial, Hegseth acusou o TPI de ameaçar a soberania dos países e afirmou que os membros da coalizão deveriam rejeitar a jurisdição do tribunal.

O Brasil não integra o grupo, mas diplomatas brasileiros ouvidos pela CNN interpretaram a declaração como parte de uma pressão mais ampla de Washington sobre a região e indicaram que o governo não pretende abandonar o TPI.

O confronto expõe uma diferença profunda entre Brasília e Washington sobre a Justiça internacional. O Brasil é Estado-parte do Estatuto de Roma desde 2002 e a própria Constituição passou a estabelecer, em 2004, que o país se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional ao qual aderiu. Os Estados Unidos, por outro lado, não são parte do tratado. O Estatuto de Roma permite formalmente que um país integrante denuncie o acordo, mediante notificação à ONU, com a retirada produzindo efeito posteriormente, mas o governo brasileiro não sinalizou qualquer intenção nesse sentido.

Criado para responsabilizar indivíduos por crimes como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão, o TPI volta assim ao centro de uma disputa geopolítica que coloca a estratégia de soberania defendida pelo governo Trump de um lado e a permanência brasileira no sistema internacional da corte do outro.