Crédito: Mathias Jaimes/TV Servidor
Alguns defeitos identificados pela Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) fizeram a Câmara adiar para o dia 12 de julho a votação do projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal que permite a venda de áreas públicas para a Prefeitura.
Durante a sessão ordinária de segunda-feira (3), no plenário da Câmara, o líder do governo na Casa, vereador Henrique Carballal (PV), o adiamento, portanto, é um adiamento técnico e não um adiamento político, exatamente para garantir a legalidade e legitimidade da tramitação e votação da matéria.
“Ao longo do debate, a secretaria da Fazenda identificou alguns defeitos no projeto, erros da poligonal do Vale Encantado, assim como um dos terrenos da região ali no Centro da cidade. Há também um erro de titularidade. Nós pactuamos no Colégio de Líderes o adiamento da votação que seria nesta quarta, dia 5 para o dia 12, bem como nós também vamos montar as comissões conjuntas de Comissão de Constituição e Justica, Orçamento e Planejamento Urbano para que apreciem essas emendas em tempo hábil para que quando vierem a plenário, as emendas também tenham passado por uma discussão e por uma tramitação normal. Esse adiamento, portanto, é um adiamento técnico e não um adiamento político, exatamente para garantir que a tramitação se dê dentro dos padrões que o presidente da Câmara, Leo Prates, quem fez o apelo para a mudança no calendário, pediu para que não houvesse apreciação de emendas em plenário para que não fosse a Casa acusada de fazer mudanças na calada da noite para que a votação por meio de emendas possam ocorrer dentro do prazo e do acompanhamento legal”, disse.
Ao provocar o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL) Carballal disse que a poligonal do terreno, onde é o Colégio Central, há erros também do poligonal e a mesma área não pertence ao Colégio Central. “Na verdade, o vereador José trindade quer fazer disso uma cortina de fumaça para resolver problemas do governo do Estado, mas no terreno há erros de poligonal”, provoca.
“Isso é real, mas não tem terreno do Colégio Central, pelo contrário. Quero até que o vereador Trindade explique porque o Colégio Central está fechado? A educação na Bahia está acabando. Se aquele terreno fosse vendido pelo governo do estado não me estranharia”, completa.
Desafetação
Pelo projeto de Lei 223/2017, que trata sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Executivo seja aprovado na Câmara, a prefeitura fará a desafetação e leiloar novas áreas de terra em Salvador. A proposta apresenta 32 imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.
A proposta pretende autorizar o Executivo a vender terrenos de sua propriedade a fim de arrecadar recursos para os investimentos na cidade. No entanto, o acordo entre governo e oposição foi pelo adiamento do debate sobre o tema em razão do projeto está sendo ainda apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento da Câmara Municipal.
Carballal alega que a desafetação e venda desse patrimônio aliviará os cofres públicos de utilizar recursos para investimentos na cidade. Só assim, conforme o líder do governo ele, a prefeitura conseguirá com a medida receber recursos para o município como alternativa par superar a crise econômica.
Rafael Santana
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