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Câmara aprova Comissão Temporária para discutir situação dos mototaxistas

Crédito: Rafael Santana/TV Servidor

A Câmara aprovou também na mesma sessão ordinária nesta quarta-feira (30), o requerimento que pede a instalação da Comissão Temporária que vai discutir a situação dos mototaxistas, os serviços dos profissionais na cidade, entre outras demandas da categoria. A proposta foi uma indicação do vereador Sidninho (Podemos), que teve requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O vereador Sidninho recebeu um grupo de mototaxistas nas galerias do plenario da Casau que solicita a regularização dos profissionais do setor.
De acordo com Sidninho, são vários mototaxistas em situação difícil depois da regulamentação da atividade e a ideia da comissão de mototaxistas é para que os profissionais relatem as demandas da categoria para que junto ao executivo possa haver um entendimento junto com o colegiado no sentido de buscar legitimidade no direito a exploração do serviço de mototáxi.

Na reunião também será discutido a situação dos profissionais. Atualmente, existem menos de 300 mototaxistas legalizados e os demais trabalhando clandestinamente.

“A gente conseguiu em votação criar a Comissão Temporária dos Mototaxistas. A classe foi regulamentada pelo Executivo, só que existem dúvidas e questões que ainda não foram resolvidas. A classe não se sente contemplada e precisa de uma força de uma comissão para discutir as demandas da classe, averiguar e fiscalizar o executivo e ajudando os mototaxistas”, garante Sidninho.

Crédito: Rafael Santana / TV Servidor

De acordo com o presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas do Estado da Bahia (APMS), Sirlan Souza, o projeto que regulamenta a profissão saiu do executivo para o legislativo “e quando caiu dentro da cidade do Salvador foi uma bomba”. “De 2.938 vagas foram contempladas 600 pessoas, dessas 600, menos de 300 passaram nesse processo e hoje tem muitos pais de famílias desempregados”, relata o mototaxista.

Entre as demandas que serão apresentadas pelos mototaxistas à comissão: idade da moto, a resolução número 339 que trata da Lei do Comodato que dá direito a comprar moto em nome de familiares, a cor da moto, entre outras demandas.

Para o exercício da profissão é necessário: ter completado 21 (vinte e um) anos; possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;  ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran;  estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

Rafael Santana
Emmanuel

Como me defino? Pernambucano, católico e ANCAP. Sem mais delongas... " Totus Tuus Mariae". "... São os jovens deste século, que na aurora do novo milénio, vivem ainda os tormentos derivados do pecado, do ódio, da violência, do terrorismo e da guerra..." Um adendo: somos dois pernambucanos contra um "não-pernambucano". Rs

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