Câmara aprova em plenário projeto que corrige VUP no cálculo do IPTU

Na sessão extraordinária que começou agitada e tumultuada na manhã desta terça-feira (19), a Câmara aprovou por 32 votos a 10, o Projeto de Lei nº 544/2017 que reajusta os Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc) utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Logo mais em sessão ordinária ainda na tarde desta terça, o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2018 será também votado no plenário da Câmara antes dos vereadores entrarem em recesso parlamentar de final de ano.

O projeto enviado pelo Executivo estabelece a correção dos Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc) no cálculo do IPTU em terrenos e edificações de Salvador. Conforme  o governo, a correção é feita com base na inflação apurada este ano. O Executivo conseguiu emplacar a matéria, apesar de o tema ter motivado debate acalorado entre os vereadores.

Em uma sessão agitada, o projeto em pauta foi aprovado por 32 votos favoráveis e 10 contrários que corrige os valores do VUP e insere a nova metodologia de cobrança do IPTU.

Diferente de outras sessões que trataram do assunto “IPTU” e com muito tumulto no plenário, a sessão desta terça começou tumultuada nesse sentido. Se não por um ou outro mais exaltado, a sessão foi calma. Mas, junto aos vereadores, a coisa foi um pouco diferente.

A sessão já iniciou com uma agitação referente ao projeto de lei que corrige os valores do VUP com parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças. No acordo entre governo e oposição ficou acertado que as emendas da oposição seriam aprovadas para toda a bancada votar favorável ao projeto, mas os oposicionistas descumpriram o acordo, declarando voto contrário.

Durante o resultado da votação, o presidente Leo Prates não havia contabilizado o voto do líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), que estava na Casa no momento da votação, resolvendo situação de um ente  acometida por problema de saúde fora do plenário, o que deixou Carballal indignado. Mesmo exaurido com a sessão, o presidente Leo Prates reforçou o cumprimento do Regimento Interno, mas reconsiderou a decisão de incluir o voto do vereador ao projeto do VUP do IPTU.

Após o prosseguimento normal da sessão e chegado o momento das votações, apenas alguns poucos vereadores se manifestaram a respeito do projeto do “IPTU”.

O lider do governo, vereador Henrique Carballal (PV), defende em conjunto com a preocupação da gestão do município que o projeto faz apenas uma correção, o que não significa um aumento sobre o valor do IPTU para a população. “A oposição pode votar contrário pelo posicionamento político e eu respeito isso, mas que não deturpe a realidade do projeto”, defende.

O vereador Kiki Bispo (PTB) defende que o projeto consiste em aqueles que têm maior capacidade, vão pagar mais, e os que têm menor capacidade vão pagar menos, inclusive os comerciais. “O projeto vem para favorecer todos, o comércio, a indústria e a população de uma forma geral”, defende Bispo.

O próximo vereador a falar foi o vereador Cezar Leite (PSDB), que iniciou sua fala ao justificar a sua ausência da sessão ordinária de quarta-feira passada (13), que adiou a votação do VUP. Para o tucano,  o projeto apenas corrige os valores previstos pela legislação no cálculo do IPTU. “Sou a favor do projeto porque prevê apenas uma correção prevista por lei e o prefeito garantiu que não haverá aumento de IPTU”, disse Cezar.

Do lado da oposição, o líder da bancada, vereador José Trindade (PSL), disse com base em estudos apresentados que “o VUP torna a cobrança do IPTU mais caro”. E questionou: “qual será a repercussão disso no comércio, nas empresas, no mercado imobiliário e na vida da população?”.

Um dos vereadores a se manifestar sobre o tema foi o vereador Edvaldo Brito (PSD), que salientou o quanto o projeto é complexo, na tentativa de entendê-lo, mesmo após discussões realizadas para sanar as dúvidas decorrentes. Para o vereador, o projeto não traz equilíbrio fiscal e justiça tributária. “Votei contrário porque há distorções”, disse o tributarista.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse em discurso que o projeto não corrige distorções, mas aponta que a proposta prevê um aumento do imposto em 26%. “Neste malfadado projeto, há uma majoração sobre o valor dos tributos”, crítica Aladilce que vai na mesma linha da vereadora Marta Rodrigues (PT): “vai haver majoração”.

Projeto de Lei nº 544/2017 

A proposta foi encaminhada pelo prefeito ACM Neto (DEM) em novembro. De acordo com o Executivo, haverá somente atualização monetária, “tendo em vista a realidade atual do mercado imobiliário, caracterizado por fluidez e oscilações nos preços dos imóveis”.

“Avaliando a realidade atual do mercado imobiliário local em confronto com os valores de metro quadrado dos terrenos (VUPt) atualmente em vigor, na forma da Lei nº 8.473/2013, a análise da Secretaria Municipal da Fazenda concluiu pela manutenção dos valores anteriormente apurados, atualizados apenas monetariamente, exceto em logradouros no Bairro da Paz e Cassange, que tiveram os valores reduzidos. Além disso, foram fixados os Valores Unitários Padrão de Terreno (VUPt) referentes aos logradouros que surgiram após a publicação da Lei nº 8.473/2013, última revisão periódica da Planta Genérica de Valores”, afirma o gestor soteropolitano em mensagem enviada à casa legislativa.

O Projeto de Lei visa também alterações com o objetivo de simplificar a forma de cadastramento dos profissionais autônomos, que passa a ser por meio eletrônico, bem como o pagamento do imposto, que será mediante Documento de Arrecadação Municipal. O lançamento do ISS dos autônomos deixará de ser “de ofício” e passará a ser por “declaração”, com base nas informações anuais do profissional que continua exercendo atividade econômica. O Projeto de Lei estabelece ainda condições espontâneas de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para adquirente de imóveis que ainda não obtiveram a emissão de Alvará de Habite-se, com o objetivo de oferecer comodidade ao contribuinte que tenha interesse em antecipar a quitação do imposto,  que extingue, dessa forma, o crédito tributário. Essa medida atende ao desejo de muitos contribuintes que procuraram a Secretaria da Fazenda com esse objetivo.

O texto será enviado ao Palácio Thomé de Souza para ser sancionado pelo prefeito ACM Neto.

Rafael Santana