Câmara aprova implantação da Escola do Legislativo

A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (12), em votação simbólica, Projeto de Resoluçao 57/2017 que implanta a Escola do Legislativo já a partir deste ano. A instituição deste instrumento que será de Ensino à Distancia (EAD) e de capacitação vai ocorrer em parceria com a Interlegis do Senado Federal. Vereadores e funcionários da Casa, dos setores administrativo e de gabinete vão poder se qualificar em atividades de suporte técnico-legislativo. Ao mesmo tempo vão integrar o programa Interlegis, desenvolvido pelo Senado, em Brasília, onde o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM) e a vereadora Marta Rodrigues (PT) irão assinar o convênio na quarta-feira (14). O projeto foi sugerido pelo Senado Federal com o aperfeiçoamento da vereadora Marta.

O objetivo da Escola do Legislativo é oferecer aos parlamentares e aos servidores um suporte conceitual, capacitação e treinamento em funções legislativas, principalmente, as voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização. Aos servidores de quaisquer níveis de escolaridade serão proporcionados conhecimentos básicos para o exercício das funções, o aperfeiçoamento profissional, a qualificação nas atividades de suporte técnico-administrativo e o desenvolvimento de atividades de treinamento. Também é função da Escola do Legislativo o desenvolvimento de programas de ensino, objetivando a integração da Câmara à sociedade civil organizada, e o estímulo à pesquisa técnico-acadêmico, em cooperação com outras instituições de ensino. Outras finalidades, como a integração e gerenciamento de convênios, especialmente com o Senado Federal e com as universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos à distância. Outro meio de conhecimento específico será estimulado pela pesquisa acadêmica em convênios com instituições de ensino. Também está prevista a qualificação de lideranças comunitárias e políticas.

Conforme o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), o Escola do Legislativo na Casa contemplará vereadores e servidores através de convênio com o programa Interlegis do Senado Federal. “Um sonho se realizando sem custos para a Câmara. O projeto de resolução já está apresentado e o termo de cooperação técnica está pronto”, destaca Prates.

Leo Prates explica que a instituição da Escola do Legislativo será submetida à tramitação e aprovação nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Educação, Esporte e Lazer; e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Os colegiados terão até terça-feira (13) para apresentarem o parecer.

“Eu e a vereadora Marta Rodrigues (PT) iremos à Brasília na quarta-feira (14), onde vamos assinar às 15h, o convênio com o Senado Federal para a implantação do Escola do Legislativo sem custos para a Câmara Munciipal”, destaca o presidente.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) integra a Comissão Executiva do projeto. Para Marta, a ideia do projeto é oportunizar estudos e treinamentos que potencializem o trabalho de vereadores, assessores e servidores da Casa.

“Nós consideramos que o Escola do Legislativo já tem em algumas capitais, inclusive no Senado. Quando chega um vereador novo, se  a gente tem uma Escola do Legislativo que consegue dizer o que é uma Lei Orçamentária, um Plano Pluri Anual (PPA), uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma Lei Orçamentária Anual (LOA) e também fazer debate da reforma política e da reforma trabalhista etc., o vereador acaba se empoderando das informações, mas também a assessoria e quem trabalha na Camara. A Escola do Legislativo será ampliado também para algumas entidades de representação que possam compreender como é que nós estamos trabalhando. A nossa ida na quarta-feira, eu e o presidente da Casa à Brasília é para assinar um convênio l com a Interlegis no Senado para disponibilizar todo o conteúdo através do EAD sem custo para a Câmara”, explica Marta.

Projeto

A escola do Legislativo em Salvador funcionará  no sistema de Ensino à Distancia (EAD) com a finalidade de suporte das atividades legislativas e ao exercício das atribuições legais e regimentais da presidência e da Mesa.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destaca a importância da Escola do Legislativo em relação à valorização e a qualificação cada vez maior dos parlamentares e servidores, ampliando ao serviço público as condições de responder com ética e objetividade as expectativas e necessidades dos cidadãos.

O Projeto tem por objetivo levar aos parlamentares suporte conceitual, capacitação e treinamento para atuação nas funções legislativas.

Rafael Santana