Câmara aprova lei que garante amamentação em locais públicos

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última semana o projeto de lei que garante o direito ao aleitamento materno em locais de uso coletivo, seja de estabelecimento público ou privado. A autora da lei, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), comemorou sua aprovação, que agora depende da sanção da prefeitura. O projeto prevê punição a quem discriminar as mulheres que optarem por amamentar em público. As sanções previstas são de advertência e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil a depender da reincidência do infrator.

Para Aladilce, a lei é uma vitória das mulheres e garante um direito natural e básico. “Infelizmente, a onda conservadora que atinge o Brasil tem resultado em episódios em que as mães são constrangidas ou até expulsas de estabelecimentos pelo fato de estarem amamentando. A lei que aprovamos é uma forma de proteger as mulheres desses atos discriminatórios”, afirmou a vereadora.

O aleitamento materno é fundamental para a formação dos bebês, garantindo alimentação e prevenção de doenças. A Organização Mundial de Saúde recomenda que essa seja a forma exclusiva de alimentar o recém-nascido até os 6 meses de idade e complementada, pelo menos, até os 2 anos.