Câmara aprova PLOA de 2018; orçamento previsto é de R$ 7,3 bi para o próximo ano

Após a aprovação dos projetos dos Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc) utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de concessão de benefícios do imposto, a Câmara aprovou em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2018 antes dos vereadores entrarem em recesso parlamentar de final de ano.

O prefeito ACM Neto enviou no dia 29 de novembro à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima orçamento de R$ 7,3 bilhões para o exercício de 2018, o que representa crescimento de 9% em relação ao de 2017. As áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social somam 42% dos recursos orçamentários.

Na mensagem, ACM Neto ressalta que, apesar do cenário de incertezas no país desde 2014, com as crises política, econômica e fiscal, a prefeitura tem obtido êxito no enfrentamento das dificuldades com planejamento criterioso e observância dos princípios de responsabilidade fiscal.

A excelência na gestão pública e o compromisso com o equilíbrio e a eficiência fiscal são apontados como bases da gestão, com investimentos na modernização dos processos, na racionalização, otimização e controle dos gastos e no equilíbrio das contas públicas.

“A presente proposta orçamentária reflete o compromisso de persistir, com firmeza, na implementação dessas diretrizes e o propósito de continuar, com o apoio desta Casa, o processo de resgate da grandeza de nossa cidade, em benefício das melhores condições de vida de nossa população”, afirma o prefeito na mensagem.

Receitas – Na categoria Receitas Correntes, a mensagem evidencia os tributos municipais (IPTU, ISS, ITIV e Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza), que correspondem a 33% do total, e as transferências do Estado e da União, com 38%, referentes ao Fundo de Participação (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), as transferências do SUS, Fundeb, do Fundo de Assistência Social e Convênios.

As receitas de Capital totalizam R$ 843,4 milhões e refletem o esforço de captação de recursos em operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais, operações que representam 83% do total estimado para essa categoria.

Os valores de captação de recursos darão suporte à execução de programas e projetos, como o Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur/Salvador e o Programa de Saneamento e Urbanização do Subúrbio de Salvador – Novo Mané Dendê, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o Projeto Salvador Social, com o Banco Mundial, para ações nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; o Programa de Transporte Público Eficiente e de Qualidade – BRT, que viabilizará o Corredor de Transportes Integrados nos trechos Iguatemi/Lapa/Pituba, financiado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Destaca, ainda, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos de Salvador – PMAT, focado em ações de modernização e fortalecimento da gestão fiscal tributária, em fase de conclusão.

Despesas – A mensagem destaca ainda o comprometimento da gestão municipal com a área social, ao destinar para Saúde, Educação e Assistência Social 42% dos recursos orçamentários. Também são prioritários os recursos canalizados para Urbanismo e Habitação, que representam com 21% das despesas, e a área de gestão, que abriga as funções Administração, Previdência Social e Encargos Especiais, com 20%.

Para a Educação está destinado R$ 1,3 bilhão para assegurar, dentre outras iniciativas, a ampliação da oferta das vagas em educação integral e o funcionamento regular da Rede, com o aparelhamento das 445 unidades escolares e a reforma e adequação de 20 escolas. O foco na qualidade do ensino é prioridade. As ações de avaliação e monitoramento da gestão escolar, como o desempenho do ensino, integram a proposta que reforça as intervenções voltadas à regularização do fluxo escolar.

A Saúde participa com recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão, contemplando um programa de trabalho que viabiliza a gestão regular da Secretaria, assim como novos investimentos, dentre eles a conclusão e o funcionamento do primeiro hospital municipal, com 210 leitos para atendimento exclusivo a pacientes do SUS, além da construção e implantação de 10 novas unidades de saúde da família, a ampliação do atendimento de saúde especializada em seis unidades e a implementação de dois consultórios itinerantes, que integrarão a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento a pessoas em situação de rua.

Ainda na área social, foram destinados R$ 238,2 milhões que serão aplicados, dentre outras intervenções, na reforma e aparelhamento de sete centros de convivência, implantação de duas novas unidades de atendimento a crianças, adolescentes e jovens; fortalecimento da Rede do Sistema Único de Assistência Social, racionalizando e otimizando o processo de atendimento e concessão de benefícios ao concentrar em um único cartão a integração de 80% dos serviços disponibilizados.

Está prevista a implantação da Casa da Sabedoria para proporcionar condições dignas de vida para a população idosa. Objetivando dar corpo, identidade e visibilidade às ações específicas às pessoas com deficiência, essa clientela é tratada diretamente no Gabinete do Prefeito, onde foi estruturado o Fundo da Pessoa com Deficiência. Dentre outras iniciativas, o Orçamento de 2018 prevê a adaptação de 30 equipamentos públicos para viabilizar as condições de acessibilidade desejáveis e a implantação de um centro de reabilitação na Prefeitura Bairro Subúrbio/Ilhas.

Na preservação dos direitos da cidadania, estão previstas a implantação de mais um Centro de Referência de Atenção à Mulher; oferecimento de curso preparatório para o ENEM a estudantes da rede pública inscritos no programa Bolsa-Família, o fortalecimento do respeito à cidadania da população LGBT, investindo-se em campanhas para ressignificação cultural da sociedade; combate ao racismo, inclusive institucional, além da implantação da Casa Estudantil Quilombola, que beneficia inicialmente a 150 famílias.

Nas propostas voltadas à Habitação foram destacados os investimentos canalizados para a regularização fundiária, que propõe conceder 5 mil títulos de propriedade e 5 mil títulos mobiliários; a realização de melhorias habitacionais em 13.333 imóveis e a viabilização de novas unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo Federal. Os recursos destinados para o segmento habitacional somam R$ 94,4 milhões.

Para as ações abrigadas na diretriz do Desenvolvimento Urbano e Econômico, foram alocados, através do Programa Estímulo aos Negócios, Emprego e Renda, recursos orçamentários da ordem de R$ 16,2 milhões, voltados para a geração de emprego e renda.

Cultura e o Turismo contarão com recursos financiados pelo BID da ordem de R$ 158,5 milhões, dos quais R$ 33,8 milhões (incluindo contrapartida) para aplicação em 2018, além de convênios celebrados com os Ministérios do Turismo e da Cultura, no total de R$ 24,4 milhões.

Neste segmento pode-se ainda destacar a requalificação da Orla Barra-Ondina; melhorias urbanas no Centro Histórico e Avenida Sete de Setembro/Praça Castro Alves; Implantação e Requalificação de Monumentos Públicos e Espaços Culturais; Criação da Casa da História de Salvador/Arquivo Público Municipal; Implantação e Melhoria da Sinalização Turística e Pelourinho Dia e Noite, dentre outras.

Mobilidade urbana – Ênfase especial foi conferida à mobilidade urbana, no sentido de oferecer à população transportes coletivos de qualidade que permitam deslocamentos ágeis, seguros e confortáveis, com o menor ônus possível para o usuário. O município prevê para 2018 investir R$ 295,7 milhões no Corredor Integrado de Transportes, nos trechos Iguatemi/Cidade Jardim e Cidade Jardim/Lapa.

Consciente da importância estratégica do estímulo ao transporte por bicicleta, tendência das principais metrópoles do mundo, está prevista a aplicação de R$1,5 milhão na ampliação da malha cicloviária. Para a segurança no trânsito serão destinados R$ 48,6 milhões, além do monitoramento e fiscalização do trânsito, implantação de semáforos inteligentes e modernização da rede semafórica.

Salvador integra o grupo de cidades que aderiu ao C-40, comprometidas a promover soluções urbanas decorrentes de mudanças climáticas – e foi a única cidade brasileira a ingressar na rede das 100 Cidades resilientes, iniciativa coordenada pela Fundação Rockefeller que se propõe a cooperar com cidades no mundo para se tornarem resilientes no enfrentamento aos crescentes desafios sociais, econômicos e ambientais do Século XXI.

Neste conjunto de projetos e iniciativas vale ainda destacar a implantação e requalificação de dois parques municipais, o plantio de 25 mil árvores, a ampliação de coleta seletiva em 25%, a modernização do Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos, o fortalecimento do empreendedorismo e inovações na gestão ambiental, a implantação de unidade de compostagem e a estabilização de mais de uma dezena de encostas.

Para ações de Estruturação de Espaços Públicos e Oferta dos Serviços com Eficiência e Qualidade estão mobilizados R$ 281,2 milhões e R$ 155,3 milhões, respectivamente, para investimento, dentre outras ações: o projeto Novo Mané Dendê, que conta com financiamento externo do BID, com o objetivo de investir na requalificação urbanística e ambiental na Bacia que leva o mesmo nome, situada no Subúrbio Ferroviário de Salvador; requalificação de 20 mil m² de praças, alcançando todas as dez Prefeituras Bairros; requalificação de 9 mil metros de escadarias; requalificação de orlas Serviços de macrodrenagem, dentre outras ações.

Nos serviços públicos estão previstas a ampliação e modernização da rede de iluminação pública, com a implantação de 1.698 novos pontos e a modernização de outros 6.757. Na manutenção e conservação da cidade, especialmente da rede viária e limpezas de canais, está prevista a aplicação de R$ 37,8 milhões.

O foco na gestão pública de excelência prevê iniciativas de modernização administrativa, otimização da receita pública e sustentação do equilíbrio fiscal; atualização e estruturação da dívida pública; implantação dos sistemas de cartografia municipal e de gestão de bens imóveis; reestruturação e expansão do sistema de indicadores municipais; fortalecimento da transparência pública; ampliação e melhoria dos serviços de atendimento ao cidadão, fortalecendo o sistema de Ouvidoria Municipal e aperfeiçoamento da atuação das Prefeituras Bairro; priorização na gestão eletrônica de processos; ampliação dos recursos tecnológicos da prefeitura; intensificação da política de valorização do servidor e fortalecimento da carteira de captação de recursos, dentre outras.

Rafael Santana com informações da Secom/PMS