Câmara de Salvador aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com voto favorável de todos os 41 vereadores presentes na sessão ordinária de terça-feira (22) da Câmara Municipal de Salvador, foi aprovada no Plenário Cosme de Farias a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2023. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades da Prefeitura para o ano seguinte. E sinaliza os nortes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como base o estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Daniel Alves (PSDB) frisou que a LDO deixa claro quais são as intenções da Prefeitura no contexto do PPA e como serão realizados os investimentos. “Está transparente nessa LDO que a Prefeitura de Salvador é, dentre todas do Nordeste, a que mais investe no trabalho social”, diz o parlamentar.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da referida comissão, lamentou o fato de não constar nenhuma meta de investimento para alguns temas. Ela citou, por exemplo, a ausência de metas de investimento para a intolerância religiosa na LDO, assim como para resiliência, economia urbana, trabalho e renda.

Também foram aprovados na sessão desta terça-feira 25 projetos de resolução, 230 projetos de indicações, 216 moções e 30 requerimentos. Essas proposições são de autoria dos vereadores.