Câmara de Salvador aprova projeto que cria Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (29), no Plenário Cosme de Farias, o Projeto de Lei 238/2022, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FMDP).

A matéria é de autoria do Executivo Municipal. De acordo com a mensagem da gestão municipal sobre o tema, o PL 238/2022 adequa “a legislação municipal para atendimento das ações que digam respeito às políticas públicas federal e estadual relativas às drogas, notadamente quanto à regulamentação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e à criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, que subsidiarão a implementação das políticas de tão importante tema social”.

Também constava na Ordem do Dia o Projeto de Lei 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Saúde Mental. Entretanto, o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), informou que ocorreu uma solicitação da vereadora Maria Marighella (PT) para a realização de uma audiência pública sobre o tema. De acordo com o vereador Silvio Humberto (PSB), a audiência pública ocorrerá na próxima semana.

Também foi aprovado o PL 41/2022, que denomina logradouros públicos. E um Projeto de Resolução, uma Moção e dois Requerimentos.