“A essência do Programa Revitalizar é a requalificação de uma área muito importante para todos nós, que é o Centro Antigo da cidade”, afirma o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, vereador Luiz Carlos (PRB), na manhã de sexta-feira (7). Ele conduziu a audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 302/16, no Centro de Cultura da Casa Legislativa. De autoria do Executivo Municipal, a proposta prevê a criação do Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador.

O vereador Kiki Bispo (PTB) destacou a necessidade da aprovação do projeto para estimular o turismo, dinamizar a atividade econômica e reduzir os índices de desemprego na capital baiana. “A iniciativa é benéfica para a cidade, que tem vocação para o turismo”, disse. “O nosso Centro de Convenções está fechado desde 2015, o que vem trazendo sérios prejuízos para o turismo de negócios, o nosso aeroporto é um dos piores do país, e o Centro Histórico vai na mesma direção”, assinala.

No entendimento da vereadora Marta Rodrigues (PT), a Casa deve realizar novas discussões sobre a matéria. “É importante que a Comissão de Finanças também promova uma audiência pública para debater os impactos e os efeitos de tantas isenções, para que a gente tenha condições de votar na Casa e de fazer emendas”, pontua.
De acordo com o subchefe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bernardo Araújo, é preciso fazer com que a população local volte a frequentar o Centro Histórico com maior intensidade, o que seria possível com o programa Revitalizar. “O Pelourinho é o maior sítio colonial das Américas, com centenas de imóveis tombados. É um patrimônio da humanidade”, disse. Ele destacou a grande concentração de leitos hoteleiros na região, “o que comprova a importância turística da área”.

Além dos vereadores José Trindade (PSL), Ricardo Almeida (PSC), Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB), a audiência pública reuniu ainda representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Fundação Mário Leal Ferreira, Polícia Militar, Guarda Municipal, Movimento Sem Teto da Bahia e Associação dos Lojistas da Baixa do Sapateiro.

Projeto

O Programa Revitalizar é o Projeto de Lei nº 302/16 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador. A matéria já foi tema da Super Terça da Câmara com os vereadores Tiago Correia (PSDB), da base do governo, e José Trindade (PSL), líder da bancada de oposição, protagonizando as discussões.

De acordo com a Mensagem nº 20/16 do Executivo Municipal e que tramita na Câmara como Projeto de Lei nº 302/16, o Revitalizar está “alinhado com os estudos e propostas do Plano Salvador 500 e dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”.

O Revitalizar busca prevenir a ocorrência de desabamentos de casarões antigos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), criando mecanismos para estimular a recuperação e o uso destes imóveis, além de punir quem abandonar.
Estabelece ainda critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma, além de estimular a instalação de empresas nestes locais.

O Revitalizar prevê uma redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.

Fonte: Secom/CMS