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A Câmara aprovou, em sessão ordinária na quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 49/2022, que cria a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Salvador. A proposta é de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina.
Segundo a vereadora, o objetivo é reduzir o número de feminicídios em Salvador, promovendo o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência. Além disso, busca garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, levando em conta o racismo patriarcal e as diferenças étnicas, geracionais, de orientação sexual, identidade de gênero, de deficiência e de territorialidade.
“É necessário que o poder público se comprometa e assuma o papel que lhe cabe na organização social, adotando uma Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, que permita não só o combate direto às práticas de violência, mas que viabilize ações coordenadas de acolhimento físico, psicológico e de reestruturação dessas mulheres vítimas de violência”, afirma Marta.
A vereadora destaca que a capital baiana tem sua maioria da população formada por mulheres.
“São mulheres negras que estão em condições sociais vulneráveis. Elas são duplamente vítimas, do racismo e do machismo, e por isso Salvador não pode deixar de ter uma política dessa magnitude”.
Na justificativa do projeto, é mencionado que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), Salvador registrou um aumento de 45,2% nos casos de feminicídios entre os anos de 2019 e 2020, a 9ª maior variação positiva entre as capitais brasileiras e o Distrito Federal. Também registrou altos números absolutos na quantidade de lesões corporais dolosas contra mulheres (violência doméstica), superando dois mil casos anuais.
“As violências praticadas contra mulheres são múltiplas, possuem recortes de gênero, raça e posições econômicas e sociais. O enfrentamento ao feminicídio exige ações coordenadas, capitaneadas pelo poder público e em coordenação com entidades civis, instituições de ensino e outros observatórios e coletivos para a adoção de políticas públicas que efetivamente encarem as origens dessas violências”.
O projeto faz referência ao texto apresentado pelas vereadoras Monica Benício e Teresa Bergher na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro, determinando que as ações e programas “levarão em consideração a pluralidade das dimensões sociais, econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião”.
