Câmara quer acabar com casamentos homoafetivos; comunidade LGBTI+ reage

Se você está por dentro das notícias, já deve ter ouvido o burburinho sobre a decisão da Comissão da Câmara dos Deputados de discutir um projeto de lei (PL) que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E, como era de se esperar, a comunidade LGBTI+ não ficou nada feliz com isso.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo gigante em direção à igualdade ao equiparar as uniões homoafetivas às uniões estáveis entre homens e mulheres E a cereja do bolo veio em 2013, quando o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) disse: “Cartórios, preparem-se para celebrar casamentos homoafetivos”.

Mas agora, essa nova proposta quer adicionar uma frase no Artigo 1.521 do Código Civil que, em resumo, diz que uniões homoafetivas não podem ser consideradas casamento.

O deputado federal Pastor Eurico, do PL-PE, é o responsável por essa proposta. Na justificativa, ele se apoia na ideia de que o casamento tem como principal objetivo a procriação, o que, segundo ele, exclui a possibilidade de uniões entre pessoas do mesmo sexo. Ele também menciona um trecho da Constituição que reconhece a união estável entre homem e mulher.

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