Câmara vai promover amplo debate sobre delimitação dos bairros

O projeto de lei de reconfiguração dos bairros de Salvador deve ser votado na Câmara Municipal entre os meses de novembro e dezembro. A matéria tramitará na Casa por um tempo superior aos 75 dias previstos no Regimento Interno para possibilitar a realização de audiências públicas em diversas regiões da cidade. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes, na manhã desta terça-feira (8), no Salão Nobre.

A medida, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), visa atualizar a Lei nº 1.038/1960, com 32 bairros. A nova proposta sugere a divisão da cidade em 160 bairros e três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), propôs a criação de uma comissão especial para acompanhamento da tramitação e realização dos debates com relatoria e presidência compartilhados entre a bancada de oposição e governo. O líder da bancada do governo, vereador Henrique Carballal (PV), conversará com o Executivo para retirar o regime de urgência do projeto. O líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), reforçou a necessidade de escuta popular para a redefinição dos bairros.

Vetos

Durante a reunião, ficou também decidida a data para votação de oito projetos do Legislativo com vetos parciais do Executivo Municipal. “Este ano tivemos 17 vetos a projetos e, entre os nove vetos totais, apenas em um há discordância de constitucionalidade, o que demonstra o mérito do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara”, destaca Leo Prates. Os vereadores devem votar os projetos com vetos parciais no dia 16 de agosto e, no dia 23, as matérias com vetos totais.

Fonte: Secom/CMS