Câmara vota projeto que institui Plano Plurianual 2018-2021 nesta quarta; PPA prevê investimentos de R$33,9 bilhões por parte da Prefeitura de Salvador

Em sessão ordinária nesta quarta feira (29), que tem início às 14h30, a Câmara Municipal de Salvador vota o Projeto de Lei nº 452/2017, que institui o Projeto de Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O plano, que dá forma ao planejamento estratégico da Prefeitura para o próximo quadriênio, traz diretrizes para investimentos de R$33,9 bilhões, dos quais R$30,2 bilhões são recursos orçamentários e R$3,7 bilhões são extraorçamentários.

Com emendas, o projeto enviado pelo Executivo Municipal e disponível no site da Câmara: www.cms.ba.gov.br/upload/Msg_16_PLE_452_20179114503521435.pdf tem parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa.

Conforme a proposição, o total de recursos considerados livres alcança R$12,9 bilhões. Para saúde e educação estão disponibilizados R$5,8 bilhões e R$4,9 bilhões respectivamente de recursos legalmente vinculados e/ou captados mediante convênios e operações de créditos.

Ainda conforme o texto do PLE nº 452/2017, “o PPA 2018-2021, prevê a captação R$984,1 milhões na forma de convênios. Desse total, R$282 milhões referem-se a transferências para a área de educação e R$73 milhões serão destinados à saúde, sobretudo para aplicação em reforma e ampliação de unidades de atendimento”.

As operações de crédito externas e internas, por sua vez, serão responsáveis pelo aporte de R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos. As operações internas vão superar R$1 bilhão, com destaque para os recursos oriundos da Caixa Econômica Federal (R$ 955 milhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pelo repasse de R$ 101,6 milhões.

As operações de crédito externas alcançarão R$1,2 bilhão, com captação junto a três instituições: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com montante estimado em R$334,3 milhões; o Banco Mundial, cujo valor alcança R$660 milhões e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que vai repassar R$190,6 milhões.

O PPA 2018-2021, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, está assentado em oito eixos estratégicos – sete do Executivo e um vinculado ao Legislativo – que envolvem 17 programas e 277 ações (projetos e atividades).

Fonte: Secom/CMS