Campanhas eleitorais devem ser financiadas com recursos públicos

Desde a vedação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do financiamento privado de campanhas, parlamentares têm buscado soluções para custear as corridas eleitorais. O mecanismo mais próximo de ser aprovado, no âmbito da reforma política, que tramita na Câmara dos Deputados, é a criação de um fundo para custeio destes gastos.

Presente no relatório de Vicente Cândido, relator da matéria na comissão especial que trata sobre a reforma política, o “Fundo Especial de Financiamento da Democracia” será constituído por dotações consignadas em lei orçamentária em anos eleitorais, correspondentes a 0,5% da receita líquida apurada no período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior. O parlamentar avalia que a receita ficará em cerca de R$ 760 bilhões, o que permitirá recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões para o fundo.

O mecanismo de financiamento de campanhas ainda seria abastecido por arrecadação oriunda de doações e contribuições de pessoas físicas; pelos rendimentos gerados pela aplicação de suas disponibilidades; e também por outras origens admitidas em lei.

De acordo com o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, Lúcio Viera Lima (PMDB), a implantação deste fundo já é fato consumado e sairá do papel. O vice-líder do governo, no entanto, explica que o funcionamento do mecanismo ainda é uma incógnita. Ele explica que a regulamentação será realizada via lei ordinária.

“Vamos discutir na quinta (hoje) pela manhã sobre este tema para ver se votaremos na próxima terça-feira na comissão e na quarta-feira em plenário. Existe ainda muita dúvida em relação de como será a distribuição. Alguns partidos querem que os recursos vão para os partidos e que eles tenham autonomia. Outros querem que estabeleça o montante fixo destinado a campanhas para deputado federal, para deputado estadual, para senador, para governador e para presidente. Isso não tem consenso”.

Guerra jurídica

Conforme o deputado baiano, a falta de um entendimento global sobre a distribuição de recursos pode acarretar em problemas jurídicos. Isso porque parlamentares temem que, caso não haja uma distribuição igualitária entre os concorrentes às vagas nos poderes Executivo e Legislativo, tudo se transforme em uma guerra nos tribunais.

“Ainda é preciso muita conversa. Não adianta nem sair apenas da cabeça do relator. Se não fizer um ‘cede aqui, cede ali’, não tem jeito. Estamos tentando um consenso, se não houver isso, ao menos um bom senso para construir uma maioria”.

Uma situação preestabelecida é o acesso dos partidos aos recursos. Os mais representativos ficarão com as fatias maiores do fundo. Contudo, não há acordo para o critério da distribuição do dinheiro. “Não está decidido como isso será feito se for por tamanho de bancada hoje, ou da bancada da eleição. Isso ainda será tópico de debate”.

Fonte: A TARDE BSB