Caso “Mochila Amiga”: entenda mais um escândalo na trajetória política de Luiz Caetano em Camaçari

Arquivo / Divulgação

O atual prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), teve seu nome envolvido em um dos casos de improbidade administrativa mais conhecidos da história recente do município, o Projeto “Mochila Amiga”.

Durante seu mandato anterior, o Ministério Público da Bahia denunciou Caetano por dispensa irregular de licitação na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) para confeccionar mochilas e fardamentos escolares.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação em 2018, determinando ressarcimento de R$ 304 mil aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, sob relatoria da ministra Assusete Magalhães.

Segundo o Ministério Público, a fundação contratada não tinha estrutura nem histórico de atuação que justificassem a dispensa do processo licitatório. Para o STJ, houve dolo na conduta do então prefeito, que teria impedido a livre concorrência e causado dano presumido ao erário, ainda que sem enriquecimento ilícito comprovado.

A decisão manteve a penalidade por entender que a dispensa de licitação contrariou a Lei 8.666/93, artigo 24, VIII.



Em 2021, o desembargador Maurício Kertzman Szporer, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), anulou a condenação e restaurou os direitos políticos de Luiz Caetano, ao concluir que não houve prova de dano efetivo e que os materiais contratados foram devidamente entregues.

A decisão permitiu que Caetano voltasse à vida pública e disputasse novamente as eleições, retornando ao comando da Prefeitura de Camaçari.





Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes ( DRT 5674 Ba ) , é CEO do site #TVServidor e sócio-proprietário da agência de comunicação interativa #TVS1 . Formado em publicidade na Argentina. Estudou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e comunicação estratégica na Uninassau. Aluno do professor Olavo de Carvalho, Curso Online de Filosofia, desde 2015.

Recent Posts

O que mudou desde 2022? ACM Neto revela estratégia para acabar com 20 anos de PT na Bahia

ACM Neto oficializa candidatura, reúne antigos adversários e revela a estratégia montada para enfrentar Jerônimo…

13 horas ago

Levantamento aponta que Jerônimo Rodrigues não entregou quase 70% das obras que prometeu em campanha

Jerônimo afirma ter cumprido 92% do programa, mas levantamento registra 36% de promessas integralmente entregues.…

13 horas ago

ACM Neto abre campanha, revela mão de João Santana e mira promessas não cumpridas por Jerônimo Rodrigues

ACM Neto oficializou sua candidatura e revelou que João Santana criou “Mudança com Segurança”, slogan…

13 horas ago

Do São Francisco ao Médio Sudoeste: Por que João Roma escolheu Suzana Ramos e Rodrigo Hagge como suplentes?

João Roma escolheu Suzana Ramos e Rodrigo Hagge como suplentes ao Senado. Entenda quem são…

13 horas ago

“Capaz de trocarem Jerônimo Rodrigues por Rui Costa”: Ângelo Coronel provoca petezada

Angelo Coronel adere à chapa de ACM Neto, declara voto em Flávio Bolsonaro, nega traição…

13 horas ago

Ação da Guarda Civil Municipal resulta em prisão de suspeito, apreensão de eletrônicos e munições em Tancredo Neves

Na tarde deste domingo (19), uma ação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador culminou…

15 horas ago

This website uses cookies.