Caso Nossa Senhora Aparecida: Fux trava decisão de Dino e restabelece ordem de Mendonça contra fake news; Caso vai ao Plenário

Uma informação falsa sobre Nossa Senhora Aparecida conseguiu atravessar a campanha presidencial e provocar uma sequência incomum de decisões entre TSE e Supremo. Na noite desta segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino e restabeleceu a ordem para que plataformas retirem, em até 24 horas, publicações relacionadas à alegação de que Flávio Bolsonaro pretende acabar com o título de Padroeira do Brasil.

A determinação volta a dar efeito à medida adotada por André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto o assunto aguarda manifestação do plenário do STF.

A confusão nasceu de publicações que atribuíram ao candidato do PL uma proposta para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Flávio nega a intenção e não há atualmente proposta apresentada por ele com esse objetivo. O episódio levou sua campanha ao TSE, onde Mendonça determinou a remoção de conteúdos.

No domingo (27), Dino derrubou parte dessas determinações e mandou restabelecer publicações, sustentando questões relacionadas à liberdade de expressão. Flávio então recorreu a Fux.

O resultado é um cenário raro e politicamente explosivo: Mendonça mandou retirar, Dino liberou e Fux voltou a mandar retirar. Fux não anulou definitivamente a decisão de Dino, mas interrompeu seus efeitos até que o Supremo examine a controvérsia.

A poucos dias da eleição, o caso transformou uma discussão religiosa que começou nas redes em uma batalha jurídica envolvendo diretamente três ministros das cortes superiores.

A disputa também contaminou a campanha. Lula, Janja e integrantes do PT passaram a citar Nossa Senhora Aparecida em atos políticos, enquanto Flávio acusa adversários de explorar a informação falsa para atingir sua candidatura entre eleitores católicos. Reportagem da CNN registrou que integrantes do campo petista passaram a explorar politicamente o assunto; ao mesmo tempo, não há evidência pública apresentada até agora de que o PT tenha criado originalmente o boato.

A própria CNBB declarou que não produziu nem participou da divulgação de informações falsas sobre o episódio.

O próximo capítulo sai das redes e entra no plenário. O Supremo terá de decidir não apenas o destino das publicações, mas também como ficam os limites entre liberdade de expressão, desinformação eleitoral e decisões da Justiça Eleitoral. Até lá, a sequência permanece extraordinária: Nossa Senhora Aparecida virou tema de comício, provocou acusações entre campanhas e colocou Mendonça, Dino e Fux em decisões sucessivamente opostas em plena reta final da eleição presidencial.