CCJ aprova parecer ao Pé na Escola

Em reunião no início da tarde de segunda-feira (5), os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o parecer do presidente do colegiado, Paulo Magalhães Jr. (PV), favorável à aprovação do PL nº 291/18, do Executivo, que institui o Projeto Pé na Escola. Destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos, por meio de complementação de vagas em escolas da rede privada, o programa objetiva cumprir as metas dos planos Nacional e Municipal de Educação e do Planejamento Estratégico do Município de Salvador. Outro projeto amplamente debatido na reunião da CCJ foi o que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo (PL 258/18), que atraiu a presença de vários vereadores e representantes tanto dos motoristas do UBER e 99Pop quanto dos taxistas. Com a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência por parte do Executivo, deixou de existir a pressão pela votação imediata da matéria (passaria a sobrestar a pauta neste 7 de novembro, inviabilizando outras votações programadas).

Animais / Devido à ausência do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que apresentaria na reunião seu voto em separado ao parecer da relatora Lorena Brandão (PSC), foi marcado novo encontro do colegiado para esta quarta-feira (7), às 14h, quando também a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentará seu voto. Lorena acatou ao parecer emenda da vereadora Marcelle Moraes (sem partido), tornando obrigatória a comunicação prévia dos passageiros em caso de transporte de animais de pequeno ou médio porte, atendendo às exigências de segurança previstas em lei. A CCJ aprovou também o parecer ao PL nº 273/18, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município. Participaram da reunião, ainda, os vereadores Maurício Trindade e Alexandre Aleluia, do DEM; Alfredo Mangueira (MDB), Cézar Leite (PSDB), Sílvio Humberto (PSB), Joceval Rodrigues (PPS) Ricardo Almeida (PSC) e a vereadora Marta Rodrigues (PT).