CCJ aprova parecer ao programa “Pé na Escola”

Em reunião no início da tarde desta segunda-feira (5), os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o parecer do presidente do colegiado, Paulo Magalhães (PV), favorável à aprovação do PL nº 291/18, do Executivo, que institui o Projeto Pé na Escola. Destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos, por meio de complementação de vagas em escolas da rede privada, o programa objetiva cumprir as metas dos planos Nacional e Municipal de Educação e do Planejamento Estratégico do Município de Salvador. Outro projeto amplamente debatido na reunião da CCJ foi o que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo (PL 258/18), que atraiu a presença de vários vereadores e representantes tanto dos motoristas do UBER e 99Pop quanto dos taxistas. Com a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência por parte do Executivo, deixou de existir a pressão pela votação imediata da matéria (passaria a sobrestar a pauta dia 7 de novembro, inviabilizando outras votações programadas).

Animais / Devido à ausência do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que apresentaria na reunião seu voto em separado ao parecer da relatora Lorena Brandão (PSC), foi marcado novo encontro do colegiado para quarta-feira (7), às 14h, quando também a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentará seu voto. Lorena acatou ao parecer emenda da vereadora Marcelle Moraes (sem partido), tornando obrigatória a comunicação prévia dos passageiros em caso de transporte de animais de pequeno ou médio porte, atendendo às exigências de segurança previstas em lei. A CCJ aprovou também o parecer ao PL nº 273/18, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município. Participaram da reunião, ainda, os vereadores Maurício Trindade e Alexandre Aleluia, do DEM; Alfredo Mangueira (MDB), Cézar Leite (PSDB), Sílvio Humberto (PSB), Joceval Rodrigues (PPS) Ricardo Almeida (PSC) e a vereadora Marta Rodrigues (PT).