Crédito: Antonio Queirós/Secom/CMS
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social emitiram um parecer conjunto sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que trata sobre o regime previdenciário dos servidores municipais. Com 11 votos favoráveis ao relatório do vereador Tiago Correia (PSDB), a proposta do Poder Executivo foi referendada na quinta-feira (25) pelos colegiados e tem previsão de votação na quarta-feira (31).
Os vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Luiz Carlos Suíca (PT), integrantes da CCJ, se posicionaram contrários à proposta e leram conjuntamente o voto em separado. Da mesma forma, Marta Rodrigues (PT) emitiu também parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Salvador será administrado por unidade gestora única, vinculada ao Poder Executivo, que centralizará a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários.
De acordo com a proposta, integram a gestão do RPPS de Salvador: o Conselho Municipal da Previdência do Servidor; o Conselho Fiscal do Fundo Municipal da Previdência do Servidor; o Comitê de Investimentos; a Diretoria de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão; e o Fundo Municipal da Previdência do Servidor.
Fonte: Secom/CMS
Quem permanecer em Salvador durante o feriadão terá uma boa oportunidade para reunir amigos, ouvir…
Ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto denunciou a situação dramática…
João Roma, ex-ministro e pré-candidato ao Senado pela oposição ao PT na Bahia, fez duras…
ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, usou o painel do…
O primeiro semestre de 2026 marcou o ciclo mais intenso de alterações legislativas em matéria…
Protocolei na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 166/2026, que propõe a aceitação de…
This website uses cookies.