O Orçamento Criança e Adolescente no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, a situação dos abrigos de crianças e adolescentes, o combate ao casamento infantil em Salvador, incentivo ao empreendedorismo juvenil e a manutenção do Projeto Viver foram os assuntos debatidos pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião na manhã de quarta-feira (31). O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Hilton Coelho (PSOL), que também estabeleceu agenda de reuniões e os primeiros trabalhos, e contou com a participação da vereadora Rogéria Santos (PRB); Sidninho (PTN) e Luiz Carlos (PRB).

No encontro, ficou definida uma visita à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) e uma audiência pública sobre o trabalho infantil, que será coordenada pela vereadora Rogéria Santos. Foi decidida, ainda, a continuidade das atividades já realizadas pela comissão na legislatura anterior a respeito do Orçamento Criança.

O casamento infantil deverá ser discutido com maior ênfase pela comissão. “Apesar da Organização das Nações Unidas (ONU) já reconhecer o Brasil como o quarto país no número de casamentos infantis no mundo, a discussão é muito pequena. A vereadora Rogéria Santos ficou encarregada de trazer uma sistematização de casos concretos e documentos já existentes sobre o tema para embasar as próximas ações do colegiado”, afirma o presidente da comissão, Hilton Coelho.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 14 de junho. “O colegiado atuará sempre para cumprir sua função atuando para que Salvador, através dos poderes públicos, crie e mantenha organismos estruturados para dar cumprimento às ações de atendimento à criança e ao adolescente, garantindo proteção, cuidados e assistência social, educacional, profissional, psicológica, médica, jurídica e outras”, completa o vereador.

Fonte: Secom/CMS