Comissão de Educação da Câmara aprova emendas à LOM

Um total de 52 emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) foram aprovadas, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13), pela Comissão de Educação, Esporte e Lazer. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Uziel Bueno (Podemos), as contribuições foram apresentadas pelos legisladores e por sindicatos e associações, como a APLB, em três audiências públicas promovidas na Câmara Municipal. “Procuramos inovar para ter uma Lei Orgânica avançada. Na área dos esportes, por exemplo, apresentamos dois artigos específicos para incluir o ensino das artes marciais e da capoeira nas escolas da rede municipal”, destacou Uziel.

Discriminação / Logo na primeira emenda sugerida a Comissão, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394), altera o Artigo 183 da LOM, que estabelece como competência do Município assegurar o ensino público gratuito e de qualidade, sem nenhum tipo de discriminação, acrescentando “raciais, de identidade de gêneros ou orientações sexuais”. O objetivo foi “não deixar margem para violações nestas temáticas, assegurando assim os mesmos direitos a todos os indivíduos”.

Além da aprovação do parecer do também relator Uziel Bueno, os integrantes do colegiado decidiram promover, até o dia 15 de julho, duas novas audiências públicas para discutir temas relacionados a creches comunitárias e esporte – as datas ainda serão agendadas.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) expôs sua preocupação em relação ao déficit de professores na rede municipal, afirmando que algumas escolas já estão com problemas para manter as aulas. “Mais de 570 profissionais tiveram recentemente seus contratos pelo REDA encerrados, o que eleva o déficit para perto de mil professores”, frisou, acrescentando que já passou o prazo para realização de eleições para diretores das escolas. Ficou acertado que será solicitada uma audiência com o titular da Secretaria Municipal da Educação para discutir estes questionamentos.

Uziel Bueno fez questão também de registrar como “louvável” a iniciativa do Esporte Clube Vitória de dar oportunidade ao menino Matheus, vítima de agressão no Shopping da Bahia, caso que alcançou ampla repercussão. O Ministério Público Estadual, segundo ele, está apurando a ocorrência. Participaram da reunião, ainda, os vereadores Felipe Lucas (PDB), vice-presidente da Comissão, Sílvio Humberto (PSB), Rogéria Santos (PRB) e Marta Rodrigues (PT).