Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS estima receita de R$ 6,9 bilhões da LDO em audiência pública

O orçamento da Prefeitura é estimado em R$ 6,9 bilhões para o ano de 2018 e foi tema de debate em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, realizada na manhã de quarta-feira (28), no auditório do Centro de Cultura. A discussão presidida pelo vereador Tiago Correia (PSDB) tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei nº 279/17).

No evento estiveram presentes também os vereadores Cezar Leite (PSDB), Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB). A mesa de trabalhos da audiência pública foi também formada pelo subsecretário municipal da Fazenda, Caio Andrade.

“A audiência da LDO/2018 tem o objetivo de recolher emendas da sociedade ou dos vereadores que podem alterar algum conteúdo do projeto de lei. Num segundo momento, o Executivo municipal irá encaminhar para a Câmara de Salvador a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirma Tiago Correia, presidente do colegiado.

A audiência teve como um dos objetivos ressaltar a transparência no processo de elaboração das diretrizes orçamentárias, “tornando-a participativa”, de acordo com o parlamentar. Após o recolhimento de todas as emendas (seja da população ou de vereadores), elas serão apresentadas e aprovadas na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em seguida, a LDO deve ser apreciada em plenário. A previsão é que a matéria seja votada até o dia 18 de julho.

“Por se tratar do início de gestão do Executivo, a LDO é colocada de forma menos detalhada, pois é seguida do Plano Plurianual (PPA). Que ainda segue em desenvolvimento, com previsão de conclusão até o dia 31 de agosto. Ela diz respeito às ações e metas políticas do governo, indicando quais áreas e os planos para investimento”, afirma o vereador Tiago Correia.

A diretora de orçamento da Casa Civil, Ana Nery Reis Nogueira,  explicou que “devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as diretrizes orçamentárias têm como foco o estabelecimento de metas como resultados primários, nominais e evolução do patrimônio líquido, além de questões da avaliação do fundo previdenciário”.
Do total de receitas estimadas para 2018, está prevista a distribuição de R$ 6,1 bilhões de receitas correntes (88%); R$ 291 milhões de receita intra-orçamentária (4%); R$ 901 milhões de receita de capital (13%) e R$ 351 milhões (conta retificadora), correspondente ao abatimento do valor aportado pelo município ao FUNDEB (-5%).

Gastos com pessoal

No debate, a vereadora Marta Rodrigues (PT), integrante do colegiado de Finanças, questionou a aplicação dos investimentos previstos com pessoal em 2018. “A LDO prevê um acréscimo de 6 % no próximo ano em recursos com pessoal. É necessário que esteja neste bojo pelo menos uma reposição inflacionária para os servidores públicos municipais. Afinal, eles não tiveram nenhum reajuste em 2016 e ainda não há nenhuma perspectiva para este ano”, disse.

Fonte: Secom/CMS