Conquista do voto contribuiu para o avanço dos direitos políticos das mulheres

24 de fevereiro de 1932: o voto feminino é reconhecido pelo Código Eleitoral. Há 91 anos, as mulheres conquistaram o direito de votar e de serem votadas. O reconhecimento à igualdade de gênero tem ganhado força e inspirado mais mulheres a participar ativamente da vida política do país.

De acordo com a historiadora e coordenadora do curso de História do Centro Universitário Jorge Amado (UniJorge), Luciana Onety, o voto feminino possibilitou o acesso das mulheres ao cenário político. “Essa conquista abriu espaço para que as mulheres pudessem participar da decisão política de escolher seus representantes, dando relevância ao papel da mulher na sociedade”, explica.

No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Essas regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14).

A educadora Patrícia Braille, 42, votou pela primeira vez quando tinha apenas 16 anos, idade cujo voto é facultativo. Ela reconhece os esforços empenhados pelas mulheres envolvidas na conquista do voto feminino e faz questão de ressaltar seu sentimento. “Sou grata pela luta de quem me antecedeu. Sempre votei, nunca justifiquei um voto”, orgulha-se.

Para o cientista político e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, o direito de votar conquistado pelas mulheres foi crucial na busca pela equiparação entre os gêneros na democracia brasileira. “Foi dado um passo efetivo para que a democracia, realmente, pudesse existir no país como regime de pluralidade, diversidade e reconhecimento dos direitos fundamentais”, afirma.

Apesar dos esforços, há um longo caminho a ser percorrido até que as mulheres alcancem o ideal de igualdade de direitos políticos. Conforme lembra o analista judiciário do TRE-BA, nas disputas eleitorais, por exemplo, as mulheres já começam com desvantagem, pois os investimentos e apoio são destinados, em grande parte, a candidatos do sexo masculino. Para celebrar a participação das mulheres na política, foi criado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.

Representatividade – Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia possui 5.927.765 eleitoras, o que corresponde a 52,50% do eleitorado apto a votar. Mesmo estando em maioria, o número não foi o suficiente para assegurar maioria feminina nas Eleições Gerais de 2022.

No pleito do último ano, o estado conseguiu eleger apenas 13 mulheres, sendo cinco deputadas federais e oito estaduais. O resultado é reflexo do cenário político brasileiro, que apresenta um dos panoramas mais desiguais quando o quesito é inclusão de mulheres na política. De acordo com o TSE, (clique aqui), o país ocupa a 129ª posição no ranking de mulheres nos parlamentos em 2022, com apenas 17,7 % de representantes.

Para garantir uma participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorrem a um cargo eletivo, os partidos e coligações são obrigados a indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. O estímulo às candidaturas femininas por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.