Divulgação TRE Bahia
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, a partir desta segunda-feira (20/5), consulta pública sobre as propostas de metas aplicáveis à Justiça Eleitoral (JE) em 2025. A consulta é direcionada a todos os cidadãos, por meio de formulário on-line, disponível até 31 de maio.
Na pesquisa, os participantes poderão opinar sobre a relevância das atuais metas judiciais (Metas 1, 2 e 4) e da Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário. Ainda, será possível propor outros temas a serem trabalhados pela JE em 2025.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 221/2016. Dessa forma, os processos participativos constituem etapa preliminar e fundamental na definição dessas metas.
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