Cristiano Zanin mantém decisão do STJ contra prisão domiciliar de Mayana Cerqueira, esposa de Binho Galinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o recurso apresentado por Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que contestava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso da Operação El Patron.

O STJ havia rejeitado o pedido de habeas corpus e a restituição da prisão domiciliar de Mayana, presa desde abril e acusada de crimes como organização criminosa, receptação qualificada e lavagem de dinheiro.

Zanin ressaltou que, de acordo com a Súmula 691 do STF, não é papel do Supremo revisar decisões de relator que indeferem liminares em habeas corpus requeridos a Tribunais Superiores, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não foi identificado no processo.

Além disso, o ministro apontou a gravidade das acusações contra Mayana, incluindo destruição de provas e porte ilegal de arma, e rejeitou o argumento de que a prisão domiciliar seria necessária para a proteção emocional de sua filha de 9 anos, afirmando que a convivência com a mãe poderia representar um risco elevado para a criança.