Curso capacita gestores sobre planilha de tarifa de ônibus

Para divulgar os conteúdos e capacitar os gestores públicos e privados sobre o uso da planilha tarifária para o cálculo dos custos do transporte de ônibus urbanos, foi realizado, na manhã desta terça-feira (12), um curso na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em Amaralina. A capacitação contou com representantes do poder público municipal, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e integrantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) – propositora da nova planilha. Para o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a atualização das tabelas é importantíssima para o setor como um todo. “Estamos aqui reciclando todo nosso corpo técnico, não só da Semob como das outras secretarias, para entender as mudanças e as novas referências de transporte público no Brasil”, conta.

Há um contrato de concessão vigente em Salvador que leva em consideração fatores como o Domingo é Meia, benefício de meia-passagem aos domingos e feriados; a utilização do bilhete único; e a integração com o sistema metroviário, que é a mais barata do país. Segundo a promotora do MP, Rita Tourinho, a presença do órgão em debates sobre o transporte urbano na cidade tem como intuito acompanhar o desenvolvimento dessa política específica. Ela destacou também a recente redução da tarifa, com a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como um retorno positivo para a população.

“As pessoas precisam compreender que a tarifa de remuneração hoje das empresas é de R$ 4,12 por passageiro. A população paga R$ 4 porque os 12 centavos estão isentos [graças ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as empresas de ônibus da capital baiana, a Prefeitura e o MP]”, pontuou a promotora.

Proposta da ANTP – A planilha tarifária proposta pela ANTP foi formulada em parceria com representações de renome nacional na área, a exemplo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). Respaldada tecnicamente e politicamente, o documento foi publicado em 2017.

O superintendente da ANTP, Luiz Carlos Néspoli, elencou que o documento é de referência nacional. Para a formatação foram envolvidos, além de órgãos públicos de relevância no país, as universidades, equipes e consultores técnicos e setores de operadores através das associações. “Esse documento ajuda a entender como a custa é formada para convencimento da população e órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas e, também, torna transparente a maneira que se calculam os custos operacionais”, detalhou.