Declaração Anual do MEI pode ser feita de forma gratuita no SAC do Empreendedor

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), iniciou uma força-tarefa para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) da capital baiana na entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). O serviço é totalmente gratuito e é oferecido pelo SAC do Empreendedor, que opera temporariamente no prédio do SIMM, no Comércio. A declaração é obrigatória e deve ser enviada até 31 de maio de 2026.

A iniciativa visa garantir que os pequenos negócios locais mantenham sua regularidade fiscal, evitando o pagamento de multas, a incidência de juros acumulados e o risco de cancelamento do CNPJ. Apenas no período de janeiro a dezembro de 2025, o SAC do Empreendedor realizou 2.286 atendimentos voltados à regularização e ao suporte ao MEI, evidenciando a confiança do soteropolitano nos serviços da gestão municipal.

A secretária da Semdec, Mila Paes, destaca o impacto econômico dessa regularização. “A regularidade fiscal do MEI não é apenas uma etapa administrativa, mas também a garantia de que esse trabalhador continuará tendo acesso a crédito, benefícios previdenciários e oportunidades de expandir seus negócios e sua renda. O nosso papel na Semdec e na gestão municipal é facilitar esse caminho, oferecendo suporte gratuito e de qualidade para que esse empreendedor e a economia de Salvador continuem crescendo de forma sólida”, argumenta Mila Paes.

Funcionamento – Para realizar o procedimento de forma rápida e eficiente, o cidadão não terá nenhum custo. Basta comparecer ao local de atendimento munido de informações básicas sobre o negócio: número do CNPJ, documento de identificação com foto (RG ou CNH) e o valor total do faturamento bruto referente ao ano de 2025. É crucial lembrar que, mesmo os empreendedores que não tiveram faturamento, não emitiram notas fiscais ou estão com o negócio temporariamente parado, são obrigados a declarar.

Maylla Pita, responsável pelo atendimento no SAC do Empreendedor, alerta os trabalhadores sobre a importância de evitar o prazo final para não passar sufoco de última hora.

“Esse é um período do ano em que observamos um aquecimento significativo na procura pelo SAC do Empreendedor em virtude da declaração anual de faturamento. Portanto, é muito importante que o empreendedor se antecipe e não deixe para fazer a declaração de última hora. Essa antecipação, associada à possibilidade de agendamento através dos nossos canais de atendimento, garante maior conforto no atendimento, evitando filas e longas esperas”, pondera Maylla Pita.

Para garantir essa comodidade, a Semdec oferece duas modalidades para o público: atendimento espontâneo por ordem de chegada ou atendimento agendado previamente por meio do aplicativo Salvador Digital.