Defesa de Robinho questiona início de cumprimento de pena no Brasil

O ministro Luiz Fux colocou em pauta para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus de Robson de Souza, o Robinho. O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde março, cumprindo uma condenação de 9 anos por estupro coletivo, crime cometido em 2013, na Itália.

A defesa de Robinho questiona se é possível que ele comece a cumprir a pena no Brasil, com base em uma decisão italiana validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva em território nacional.

A análise do recurso ocorrerá entre os dias 6 e 13 de setembro.

Robinho foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, mas a extradição para cumprimento da pena foi impedida pela legislação brasileira, que não permite a entrega de cidadãos nascidos no país para esse fim. O STJ, no entanto, homologou a sentença italiana para que ela fosse cumprida no Brasil. A defesa agora tenta argumentar que a decisão homologatória precisa ser definitiva antes que a pena comece a ser cumprida.

Robinho atualmente está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.