Deputados aprovam medidas anticorrupção no plenário da Câmara; parlamentares seguem com apreciação e votação dos destaques

Os deputados aprovaram por 450 votos a 1 e 3 abstenções no Plenário da Câmara dos Deputados o substitutivo da comissão especial ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16).

Os deputados analisam ainda os destaques apresentados. O primeiro deles, do PDT, pede aprovação de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.