Deputados baianos divergem sobre proposta de reforma da Previdência

Diante da proposta de reforma da Previdência do Brasil, que pretende ser encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso, alguns deputados baianos na Câmara Federal (onde a matéria vai tramitar) polemizam durante a discussão em torno do projeto.

A polêmica do debate dentro da proposta envolve um item que determina que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria, em obediência a uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de um salário mínimo.

Conforme anunciou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito somente a 76% da aposentadoria, percentual que sobre gradativamente com o passar dos anos.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, a proposta do governo “é um desastre”. “Eles vão excluir milhões de brasileiros da aposentadoria. Em muitas regiões do Brasil, como em várias cidades do Nordeste, a expectativa de vida sequer chega a 65 anos. Além disso, temos diversas atividades profissionais diferentes, muitas delas insalubres, que exatamente por esse motivo preveem que o trabalhador se aposente com menor tempo de contribuição”, critica o comunista.

O palamentar da oposição ao governo Temer destaca o alto índice de desemprego no Brasil, o que prolonga, segundo ele, o tempo para chegar aos 49 anos de contribuição. “O cidadão, principalmente o mais pobre, fica desempregado dois, três anos sem contribuir. Imagine com que idade esse trabalhador vai completar 49 anos de contribuição. Isso é um crime. Vai ceifar o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros”, exemplifica.

O comunista reclama ainda do item da reforma que passa a obrigar os trabalhadores rurais a contribuir com o INSS. Atualmente, os camponeses têm direito a uma aposentadoria de um salário mínimo a partir dos 65 anos de idade, mesmo aqueles que não contribuem com a Previdência. “Todos os países razoavelmente desenvolvidos do mundo têm políticas públicas específicas que incentivam o homem do campo. Aí vem o governo do Brasil acabar uma conquista dos trabalhadores rurais”, pontua.

Já o presidente do Democratas (DEM) na Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia considera que alguns pontos da reforma ainda precisam “ser aprofundados”, mas adianta que vai “trabalhar para aprovar” a matéria na Câmara. “Sou a favor a princípio”, diz Aleluia. O democrata afirma que o modelo de previdência brasileiro “está falido”.

“O Brasil precisa de um novo plano previdenciário, porque o atual está desatualizado. Se continuar como está aí, em breve o governo não vai mais pagar os aposentados e pensionistas. A previdência do Brasil não se sustenta, ela tira dinheiro de outras áreas, de áreas fundamentais para a sociedade, como saúde e educação”, lembra o democrata.

Aleluia considera que a questão da idade mínima proposta por Temer é que vai dar maior dor de cabeça. “Agora, é claro que não se pode de uma hora para outra fazer mudanças e prejudicar uma pessoa que está a um ano de se aposentar. Isso aí tem que ser visto com muito cuidado. Mas o presidente já nos garante que isso não vai acontecer. Além disso, têm também as áreas profissionais em que o trabalhador precisa se aposentar com menos tempo de serviço, por causa da preservação de sua saúde”, observaa o democrata.