Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
O Congresso Nacional está reunido neste momento para votar três vetos presidenciais. Há expectativa de se votar, ainda hoje, um projeto que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a área da educação.
O primeiro veto em análise trata de adoção de crianças. No texto aprovado no Congresso, ficava estabelecido que o Judiciário teria um prazo para definir o destino de uma criança abrigada em instituições, seja devolvendo-a para sua família biológica ou disponibilizando-a para adoção.
O presidente Michel Temer vetou o trecho que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa presidencial para o veto foi de que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo”.
Fonte: Estadão Conteúdo
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