Gestão Débora Regis reforça importância da doação do Imposto de Renda para projetos sociais sem custo ao contribuinte

Todos os anos, milhões de brasileiros realizam a declaração do Imposto de Renda sem saber que podem transformar parte desse valor em investimento direto na própria cidade. Pensando nisso, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), reforça a importância da destinação de parte do imposto devido para apoiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos, sem qualquer custo adicional ao contribuinte.

A iniciativa é regulamentada pela Receita Federal e permite que parte do imposto seja direcionada a fundos municipais, garantindo que os recursos permaneçam na cidade e sejam aplicados em ações que beneficiam diretamente a população. Destinar parte do Imposto de Renda é um ato de cidadania: o contribuinte não paga mais por isso, apenas escolhe onde o recurso será aplicado. Ao participar, ajuda a fortalecer políticas públicas e contribui diretamente para a transformação social.

Ao optar pelo modelo completo da declaração, o contribuinte pode destinar parte do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMI). Esses recursos são geridos por conselhos municipais, responsáveis por analisar, aprovar e fiscalizar os projetos, assegurando transparência na aplicação.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, seja ao longo do ano ou diretamente na declaração, sendo até 3% para cada fundo. Já pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% para cada fundo.

O processo é simples e pode ser realizado durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda: basta optar pelo modelo completo de tributação, selecionar no menu “Fichas da Declaração” a opção “Doações Diretamente na Declaração”, escolher na aba “Fundo” se os recursos serão destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo da Pessoa Idosa, informar o valor da doação e confirmar a operação, que será automaticamente somada à restituição ou abatida do imposto devido, imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente às doações e realizar o pagamento até o prazo final de entrega da declaração, em 31 de maio de 2026.

Os recursos destinados fortalecem iniciativas essenciais no município. Para crianças e adolescentes, apoiam projetos educacionais, culturais e esportivos, além de ações de proteção contra a violência e combate ao trabalho infantil. Já para a população idosa, possibilitam investimentos em centros de convivência, programas de saúde, inclusão social e ações que garantem mais autonomia, segurança e qualidade de vida.

A gestão municipal atua na divulgação da campanha, no apoio aos conselhos gestores, no monitoramento dos recursos e na prestação de contas à sociedade, garantindo que cada valor destinado gere benefícios reais para a população.