Dias Toffoli nega novo pedido da defesa de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em decisão divulgada nesta sexta-feira (3), para que houvesse a reconsideração de decisão liminar que manteve a ação penal do sítio de Atibaia nas mãos do juiz Sergio Moro.

Na última quarta-feira (1º), os advogados do petista enviaram o pedido de reconsideração até que o STF defina definitivamente onde a ação deve tramitar. Se o ministro não atendesse a esse primeiro pedido, solicitavam prioridade na tramitação da ação, incluindo-a na pauta de julgamento da próxima terça-feira (7) na Segunda Turma.

Segundo Toffoli, a defesa deveria ter apresentado um agravo para tentar reformar a decisão dada em maio passado. Toffoli então destaca que, para fazer isso, o prazo dos advogados já teria expirado. “Por sua vez, a petição em questão foi protocolada em 1º/8/18, quando, há muito, expirado o prazo para interposição do recurso cabível, seja pelo prazo estipulado no art. 317 do RISTF (5 dias) ou pelo prazo do art. 1.003, parágrafo 5º c/c art. 219 do novo CPC (15 dias úteis).”, assinala o magistrado.

Em manifestação enviada ao STF também na quarta-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR),  Raquel Dodge, defende que há conexão do caso com a Operação Lava Jato. “O fato da Corte ter decidido que determinados depoimentos deveriam ser enviados a São Paulo não significa que também seria competência da Justiça paulista processar e julgar a ação penal sobre o sítio”, escreveu Dodge.

Informações reproduzidas da Tribuna da Bahia On Line